A noite desta quinta-feira, 25, foi de debates sobre a forma de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). No fim do ano passado os vereadores aprovaram uma legislação que reformulou a fórmula, levando em consideração as faixas de consumo. Entretanto, a taxa oscila também por conta das bandeiras tarifárias, elevando acima da meta estipulada. Buscando rever a situação, também após pressão dos parlamentares, o Governo Municipal encaminhou uma novo projeto, que está em tramitação.
Uma audiência pública foi realizada para ouvir outras sugestões e buscar formas de redução dos valores cobrados, em especial aos agricultores e moradores de menor renda. O vereador Tiago Quintana (PDT) sugeriu que a CIP volte a ser cobrada de forma igualitária, para todos, sem levar em consideração as faixas de consumo. Para ele, uma taxa igual de R$ 14,63 poderá resultar em arrecadação mensal de R$ 433 mil. A proposta será encaminhada por meio de emenda parlamentar.
Já Nelsoir Battisti (PSD), também apresentou proposta, reduzindo as isenções da CIP, e cobrada também por faixas de consumo. Os valores variam de R$ 4,90 até R$ 49,90 (pagos pelos espaços públicos). Com isso, a arrecadação mensal alcançaria R$ 420 mil.
O secretário municipal da Fazenda, Eleno Stertz, destacou que a forma de cobrança não fará diferença, desde que a arrecadação alcance os R$ 420 mil. “Este valor além de cobrir as despesas também garante sobra para futuros investimentos na rede de iluminação pública,” destaca.
O novo texto da CIP, encaminhado no início de outubro, leva em consideração valores que variam de R$ 13,90 até R$ 52,90, fixos e diferentes para propriedades rurais, residências, comércio e indústria. O maior valor será pago pelo poder público.
A matéria deve ir a votação até a segunda quinzena de novembro mês, com a inclusão de mudanças propostas pelos vereadores.