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Vereadora Sandra Wagner propõe moção de repúdio contra novo tributo sobre o tabaco

Olá Jornal
outubro01/ 2019

Está em tramitação na Câmara de Vereadores uma moção de repúdio proposta pela vereadora Sandra Wagner (PSB), contra a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico do Tabaco (Cide-Tabaco). A parlamentar busca aprovação para que o documento seja encaminhado ao Senado Federal, por conta do projeto de lei que poderá criar um novo tributo sobre os produtos derivados do tabaco. A moção será votada na próxima reunião ordinária. O Senado discute o projeto de lei Cide-Tabaco que cria a incidente sobre a importação e a comercialização de produtos manufaturados do tabaco.

Sandra quer que a moção repudiando o novo tributo seja encaminhada ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, o presidente do Senado Davi Alcolumbre e ao senador relator da lei, Esperidião Amin. O texto da lei está pronto para ser votado na Comissão de assuntos econômicos (CAE) e tem autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Pela proposta ficaria definida alíquota de contribuição em 2,5% a ser aplicada sobre as operações de importação e de comercialização de charutos, cigarrilhas, cigarros e outros produtos manufaturados de tabaco ou de seus sucedâneos. O projeto estabelece que os valores da Cide-Tabaco sejam pagos pelo produtor e o importador, pessoa física ou jurídica.

A Cide-Tabaco prevê que 50% do valor arrecadado do tributo será transferido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios segundo critérios definidos pela União. A preocupação é quanto a carga tributária sobre o cigarro que já é alta e poderá ampliar mais, se a proposta for aprovada no Senado. Devido ao alto custo do cigarro e seus derivados no Brasil, a cada dia aumenta o contrabando de cigarros que já chega a 50% do mercado brasileiro.

“Ressaltar que na Cide-Tabaco, em discussão no Senado, não existe a garantia da aplicação de recursos mínimos nas ações de serviços públicos da saúde, nos termos da Constituição. Devido à isso, registramos ser contrários a cobrança de mais um tributo sobre o cigarro, observando que os cigarros brasileiros já são altamente tributados, enquanto os cigarros contrabandeados não têm nenhum controle sanitário e não pagam impostos,” justifica a vereadora.

Os prefeitos de municípios com produção de tabaco também têm se posicionado contra o projeto, se não houver antes redução da carga tributária atual sobre o cigarros. Os gestores defendem redução em outro imposto para incluir a Cide-Tabaco. O assunto foi retirado da pauta de discussões do Senado, mas deve ser apreciado na comissão até o fim do ano, depois seguirá para votação na Câmara dos Deputados.