A vereadora Izaura Bergmann Landim (MDB) apresentou na última semana projeto de lei que cria o Banco de Medicamentos Doados no município de Venâncio Aires. Pela proposta, o banco será gerenciado pelo Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, a fim e evitar perdas de medicamentos em bom estado e não utilizados.
Pelo texto da matéria, que depende de análise jurídica para ter segmento nos trâmites internos do Legislativo Municipal, o banco terá como objetivo a formação de estoques, a partir de doações de medicamentos por pessoas físicas ou jurídicas. A lei também busca assegurar medicamentos básicos e essenciais à população, disponibilizando-os de forma gratuita aos cidadãos que utilizam a rede pública de saúde.
O banco de medicamentos doados funcionará junto à Farmácia Municipal. A classificação, contagem de conteúdos, verificação de prazos de validade, organização e distribuição, deverão ser desempenhadas por profissionais da área farmacêutica, vinculados ao serviço público. As doações da comunidade poderão ser feitas em qualquer posto de
saúde da rede municipal. O texto também estipula o regramento para o fornecimento dos medicamentos. Só será permitido acesso aos produtos mediante apresentação do Cartão Nacional de Saúde, emitido pelo SUS. Além disso, será obrigatória a apresentação de receita original emitida pela rede municipal de saúde, sendo que uma cópia será arquivada na farmácia municipal.
A vereadora proponente também estipula na legislação que o poder público deverá incentivar, através de campanhas e divulgação, a prática de doações dos medicamentos. Na justificativa da lei, a parlamentar afirma que o objetivo é de auxiliar os moradores de baixa renda. “O público destinatário final do Banco De Medicamentos Doados deverá
estar em carência econômica, o que será regulamentado pelo Poder Executivo. A distribuição deve priorizar as pessoas com deficiência e os idosos,” destaca.
