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Vereadora Helena sugere projeto de lei para garantir repasse à Univa

Janine Niedermeyer
abril07/ 2017

Intermediar a continuidade da parceria entre Prefeitura e a União dos Estudantes Universitários de Venâncio Aires (Univa), que resulta no repasse de recursos financeiros para a entidade, é mais uma vez, uma das bandeiras da vereadora Helena da Rosa (PMDB).

Nesta semana, ela encaminhou uma indicação ao Executivo para que o Município elabore uma lei com esta finalidade. Conforme a parlamentar, a regulamentação do repasse através de uma lei e não mais um convênio como nos anos anteriores, é necessária tendo em vista a Lei Federal 13.019, que estabelece regras para parcerias voluntárias, que envolvam ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e organizações da sociedade.

A vereadora que preside a Comissão Interna de Educação da Câmara, lembra que no ano passado não aconteceu o repasse de recursos que ajudam a subsidiar as passagens dos alunos que estudam na Unisc, em Santa Cruz do Sul.

Na época, a Administração anterior, se dizia impedida a celebrar a parceria, tendo em vista 2016 ser ano eleitoral. “Em 2016, quando fui procurada pela diretoria da entidade que estava angustiada com a negativa da ajuda, nós consultamos o IGAM, órgão que assessora a Câmara, e a resposta foi de que independente de ser ano de eleição, o repasse poderia ter sido feito, uma vez que aconteceu em todos os anos anteriores ao ano da eleição, mas o Executivo entendeu que não realizaria a parceria. Não gostaríamos de ver os estudantes prejudicados novamente neste ano”.

Conforme o presidente da Univa, Anderson Eggers que já esteve reunido com a vereadora, o último repasse feito pela Prefeitura foi em 2015, e o valor foi de R$ 15 mil. Helena destaca o exemplo do município de Mato Leitão, que já elaborou e aprovou a Lei e já está na fase do chamamento público aos interessados.

O Executivo da cidade vizinha tem previsto o valor de R$ 83.250,00 para ajudar no deslocamento dos seus estudantes universitários. Vale Verde e Passo do Sobrado, conforme levantamento feito pela parlamentar, já trabalham na elaboração da lei, para garantir os subsídios estudantis, com previsões de R$ 40 mil e R$ 35 mil, respectivamente.

O presidente da Univa, disse que na próxima semana, a entidade estará protocolando o pedido do auxílio na Prefeitura.

Fonte: Lillian Henckes/ Assessoria de Imprensa vereadora Helena da Rosa