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Vereador propõe criação de um fundo financiador para recuperar estradas rurais

Olá Jornal
março01/ 2019

Por meio de indicação o vereador Eduardo Kappel (Progressista) encaminhou ao Executivo Municipal proposta de criação de um Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Venâncio Aires. O parlamentar, atual presidente da Câmara de Vereadores, defende a proposta, com o objetivo de oportunizar a todo o interior ações de melhoria das vias, para garantir melhores condições de tráfego.

Pela sugestão, parte dos recursos que comporiam o fundo, poderiam ser oriundos de convênio junto à Receita Federal para cobrar e reaver todo o resultado do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural para o município.

Segundo a proposta do progressista, a Constituição Federal estipula que 50% da arrecadação do ITR cabe aos municípios, porém, para àqueles que optam pela fiscalização e cobrança do imposto, podem ficar com a totalidade do produto de sua arrecadação. A lei 11.250 de 2005 estipula que incumbência em fiscalizar, lançar e cobrar o tributo pode ser delegada pela União aos municípios por meio de convênios.

O Executivo Municipal analisará a medida e poderá formalizar um projeto de lei para garantir recursos extras na manutenção das vias rurais, a partir da arrecadação do ITR.