Vereador Nelsoir Battisti propõe transmissões ao vivo de licitações

Olá Jornal
março30/ 2019

O vereador Nelsoir Battisti (PSD) protocolou na última sexta-feira, 29, projeto de lei buscando garantir a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios da Prefeitura de Venâncio Aires, bem como a transmissão ao vivo das disputas. A proposta aguarda análise jurídica da Câmara de Vereadores, para ser levada nas comissões e posterior votação em plenário.

Pelo texto da lei, todo o processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da Administração Municipal, direta e indireta será gravado em áudio e vídeo, além de ser transmitido, por meio da internet, no Portal da Transparência do Município.

A gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento, bem como a classificação das propostas de acordo com o edital publicado. O material gravado também será arquivado para posterior consulta, caso solicitado.

Segundo a justificativa da lei, “com a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo no Portal da Transparência, a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar em tempo real se todos os passos da Lei de Licitações estão sendo cumpridos.”

SANTA CRUZ 

A matéria proposta por Battisti, segue projetos adotados em outros municípios. A mesma proposta foi apresentada em Santa Cruz do Sul, no último dia 28 de março, pelo vereador Alex Knak (MDB). O objetivo é de garantir maior transparência nos processos de licitação tanto da Prefeitura de Santa Cruz, como da Câmara de Vereadores.

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