• Hoje é: terça-feira, novembro 20, 2018

Venâncio lidera movimento contra veto de Temer no repasse de ISS aos municípios

Guilherme Siebeneichler
janeiro05/ 2017

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei complementar 157/2016 sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com vetos a mudança no local de cobrança do tributo para os setores de planos de saúde, cartões e leasing. Se não fosse vetada, a cobrança do imposto ocorreria na cidade em que foi realizada a transação, em vez de o dinheiro ser creditado ao município em que está a sede da operadora de cartões, como é hoje.

A notícia pegou os novos prefeitos de surpresa, já que muitos contavam com os valores que os caixas municipais poderiam receber com as operações financeiras feitas com cartões. A atual secretária da Fazenda, Jeanine Benkenstein, vai liderar um grupo de secretários e prefeitos da região para pressionar deputados e senadores na derrubada do veto presidencial. A projeção, inicial, é de que Venâncio Aires deixará de receber até R$ 100 mil por mês.

“Esta é uma luta de décadas e os prefeitos foram pegos de surpresa. Vamos fazer o trabalho de formiguinha, contatando os nossos deputados e senadores para que derrubam o veto do presidente. As prefeituras contavam com este recurso em 2017,” argumenta Jeanine.

O trabalho envolverá representantes fazendários, prefeitos e fiscais dos Municípios em conjunto com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Além disso, os vereadores também devem se envolver na luta em favor das finanças municipais, fazendo contato com os deputados federais. A expectativa é de garantir os contatos até o fim do mês, já que o veto será analisado na volta do recesso parlamentar, dia 1º de fevereiro.