Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE–RS) avaliou a transparência dos portais da Internet de todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores gaúchas. O levantamento, realizado em 2017, analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”. O trabalho demonstra que o acesso aos dados públicos está se ampliando no Rio Grande do Sul. Dos 79 itens avaliados no site da Prefeitura de Venâncio Aires, apenas um não foi cumprido. A Capital do Chimarrão não disponibiliza a gravação de relatórios em diversos formatos digitais, sendo o único ponto não atendido pelo levantamento.
É o melhor resultado da série história de relatórios apresentados pelo órgão de fiscalização, desde 2012. O mesmo resultado foi obtido apenas por sete municípios gaúchos. Apenas Novo Hamburgo cumpriu todos os 79 itens avaliados pelo TCE-RS. Entre os pontos em avaliação estiveram a publicação de salários, editais, licitações, orçamentos e lista de patrimônio público. O estudo também verificou o aumento das informações sobre salários, servidores e diárias em ambas as esferas de Poder.
Em relação às licitações e contratos públicos, também houve aumento da publicidade online por parte dos poderes.
COMPARAÇÃO
A prefeitura de Venâncio Aires em levantamento referente à 2016 não atendeu 13 itens, dos 79 pesquisados.
Já em 2015, foram 11 pontos do estudo de transparência não contemplados pelo Executivo Municipal.
ESTADO
Em 2017, 86% das Prefeituras dos 137 Municípios com mais de 10 mil habitantes, atenderam a mais de 70% dos itens avaliados pelo TCE-RS. Em 2016, esse percentual era de 56% e, em 2014 e 2015, de 14% e 23%, respectivamente.
A mesma evolução ocorreu nos Legislativos desses Municípios, com 81% das Câmaras de Vereadores atendendo a mais de 70% dos itens avaliados. Em 2016, esse percentual era de 43% e, em 2014 e 2015, de 6,5% e 30,5%, respectivamente.
CÂMARA
A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires figura na lista dos
15 Legislativos que possuem todos os itens avaliados presentes no Portal da Transparência. Em 2015 o Parlamento Municipal da Capital do Chimarrão recebeu o prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A distinção foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
