• Hoje é: terça-feira, agosto 21, 2018

Venâncio Aires vai ganhar fundo municipal de turismo

Olá Jornal
março19/ 2018

Após criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), no ano passado, a Prefeitura de Venâncio Aires encaminhou ao Legislativo o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). O fundo será instrumento de captação e aplicação de recursos, com a finalidade de proporcionar apoio e suporte às ações municipais nas áreas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Os recursos que serão destinados para este novo fundo serão captados junto a cessão de espaços públicos municipais para eventos de cunho turístico e de negócios, cobrança de ingressos de ações promovidas pelo conselho ou secretaria, dotação orçamentária prevista no plano financeiro do Município, doações de pessoas físicas e jurídicas, contribuições destinadas ao fomento de atividades de turismo e taxas cobradas dentro do âmbito de setor turístico.

Os valores garantidos no fundo poderão ser aplicados em prestação de serviços para entidades conveniadas, aquisição de material permanente no desenvolvimento de programas e projetos turísticos, financiamento de programas municipais, desenvolvimento de capacitação, aperfeiçoamento de recursos humanos e aplicação em projeto e eventos de iniciativa do conselho de Turismo. A gestão do Fumtur será realizada por cinco membros do Comtur. Após aprovada a lei na Câmara de Vereadores, o Executivo Municipal regulamentará, através de decreto, a legislação para formalização do órgãos financiador.

A proposta do governo municipal é de garantir a estruturação turística do município, com a profissionalização dos trabalhos, além de buscar recursos federais de forma mais efetiva para aplicação no segmento.