Venâncio Aires pode ganhar legislação proibindo a queima de fogos de artifício com poluição sonora. O assunto pauta projeto de lei apresentado no último dia 22 de janeiro na Câmara de Vereadores. A matéria tem autoria do vereador Ciro Fernandes (PSC) e segue tendência de outros municípios no Brasil que também adotaram ações para coibir a soltura e manuseio deste tipo de artefato.
Se aprovada a legislação a utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos ficam proibidos no município. A legislação também determina no território municipal, em eventos públicos ou privados, apenas a utilização de fogos com efeitos visuais, sem o estampido.
Em caso de descumprimento da legislação, a proposta é de aplicar multa de até R$ 3.990,00 (1.000 UPMs), que serão revertidos ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal. Segundo o autor da lei, o objetivo vai além do de proteção aos animais. “O barulho não incomoda somente os animais, mas também as pessoas idosas, crianças, deficientes e os pacientes internados no hospital. Esta é uma medida importante para garantir esta proteção. Queremos contar com a ajuda de todos os vereadores para aprovar a legislação.”
Após aprovada, a legislação passa a vigorar no prazo de 60 dias. Segundo Fernandes, a legislação se alia a medidas já adotadas por outras prefeituras para coibir o uso de fogos de artifício. “Estamos falando de segurança e saúde também. Isso porque, são altos os índices de acidentes durante o manuseio dos artefatos que provocam queimaduras, lesões, lacerações e amputações. Essa lei vai além das medidas que buscam diminuir o sofrimento dos animais,” argumenta.
A matéria aguarda parecer do departamento jurídico da Casa. Uma primeira consulta foi realizada ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), que garantiu parecer positivo para seguimento nos trâmites do Legislativo Municipal. O retorno dos trabalhos no Parlamento Municipal após o recesso ocorre no dia 04 de fevereiro, com a primeira sessão ordinária.
TENDÊNCIA
Ao longo de 2018 os fogos de artifício que causam poluição sonora foram proibidos em diversas cidades pelo Brasil. Conscientes das consequências negativas provocadas aos animais pelo barulho das explosões, políticos apresentaram projetos de lei para proibir os fogos. Aprovados e sancionados, os projetos se transformaram em leis em vários municípios, em outros, seguem em discussão. Em Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Pelotas (RS) e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, projetos de leis que pretendem tornar a soltura de fogos uma prática ilegal estão sendo discutidos pelos parlamentares.
SENADO
No Senado Federal um projeto de lei propõe a proibição em todo o país. A matéria surgiu a partir de sugestão popular e grantiu mais de 53 mil assinaturas. O texto tramita agora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
