Na última segunda-feira, 08, representantes da prefeitura apresentaram alternativas para a universalização da educação infantil na Promotoria Regional. A proposta foi de explicar a situação atual do atendimento das crianças nas escolas públicas. A expectativa do governo é de diminuir a fila de espera por vagas em creches com a inauguração de duas novas escolas para atender crianças de zero a três anos.
O encontro com a Promotora de Justiça, Vanessa Saldanha de Vargas, ocorreu em Santa Cruz do Sul e buscou atualizar o diagnóstico sobre a realidade da educação nos municípios da região. Cabe também a Promotoria de Justiça, cobrar a criação de vagas e exigir a inclusão de crianças que aguardam na fila. Assim como na saúde, a judicialização pela garantia de vagas tem exigido esforço dos prefeitos para cumprir as determinações do Judiciário, entretanto, algumas vezes, estes casos acabam saindo da fila e tirando vagas de famílias mais necessitadas.
Atualmente na fila por vagas na rede pública de educação infantil estão 257 crianças. “É preciso manter o diálogo com o Judiciário, porque precisamos trabalhar para atender a todos, respeitando os critérios exigidos. Por vezes pessoas com mais instrução acabam buscando na Justiça as vagas. Essa troca de informação é importante para apresentar os esforços dos município,” destaca Giovane Wickert.
UNIVERSAL
A secretaria municipal de Educação, Joice Battisti Gassen afirma que com a inauguração das EMEIS Brands e Xangri-lá, o Município terá condições de projetar a universalização dos atendimentos na educação infantil. Venâncio Aires já cumpre a determinação do Plano Nacional da Educação para o atendimento em creches. “Estamos com mais de 50% das nossas crianças em creches, pelo PNE esse índice precisa ser alcançado até 2024. Vamos continuar trabalhando e com as novas escolas teremos oportunidade de projetar a universalização do atendimento na educação infantil,” explica.
INVESTIMENTO
O Ministério Público do Rio Grande do Sul tem recomendado aos Municípios para que apliquem os recursos municipais na área da Educação Infantil, já que é uma obrigação Constitucional das Prefeituras. Desta forma a secretaria avalia melhorias no sistema de seleção das crianças com a criação da Central de Vagas, que irá concentrar na pasta o cadastramento de famílias que buscam vagas. Além disso, o governo municipal avalia parcerias com entidades para a terceirização das atividades nas Emeis.
O Município segue projetos adotados em outras cidades e que garantiram melhorias na rede básica de ensino. A proposta é de facilitar o cadastramento das crianças que ingressam na educação infantil. Além disso, as parcerias público-privadas para a administração de educandários construídos pela Prefeitura, é apontada como alternativa, a partir do comprometimento da folha de pagamento dos servidores e a queda do orçamento municipal.