A aprovação no Congresso Nacional sobre o marco legal de saneamento básico, colocou os olhos de possíveis investidores e da iniciativa privada no setor, que até pouco tempo, não tinha destaque. A proteção de bacias hidrográficas com o tratamento adequado dos efluentes é um dos desafios do país. Em Venâncio Aires, dos mais de 25 mil imóveis, entre residências, prédios e indústrias, apenas 1% já estão conectados a rede coletora de esgoto. O contrato atual da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) prevê que até 2035 o serviço seja universal. Porém, a estimativa atual, com o apoio da iniciativa privada e o novo marco regulatório, é de diminuir em até dois anos esta universalização.
A aprovação do novo marco regulatório do saneamento definiu novas regras para a universalizar o acesso aos serviços de água, esgoto e também para erradicação dos lixões. Foram estabelecidos novos prazos para que as prefeituras promovam a destinação inteligente dos resíduos e os meios de financiar essas soluções.
No tratamento de esgoto, em Venâncio investimentos em rede coletora e estação de tratamento ocorrem há seis anos. Atualmente 356 economias (entre residências, imóveis comerciais e indústrias), estão ligadas ao sistema de esgoto. A estrutura segue para a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), inaugurada em 2017 no bairro Morsch.
A expectativa é de alcançar 1,4 mil ligações até o fim do ano. “Foram realizadas 1 mil vistorias em imóveis já atendidos pela rede implantada nas vias,” destaca o superintendente regional da Corsan, José Roberto Epstein.
ETE
A capacidade atual da estação de tratamento é de 40 litros por segundo (l/s). A planta foi projetada para operar em módulos de 40 (l/s). Para a universalização do sistema no município, serão necessários mais dois módulos. É considerado o atendimento universal, quando 80% da população é atendida pelo serviço. O principal ganho será a proteção ao meio ambiente, principalmente o Arroio Castelhano e o solo, que atualmente recebem esgoto não tratado.
As redes de coleta já estão implantadas na zona baixa do município. Atualmente outras regiões do município estão recebendo o investimento, superior aos R$ 20 milhões (em andamento). “Estamos implantando novas redes coletoras e, ao fim da implantação, teremos mais de 60 quilômetros implantados, permitindo uma cobertura de 40% da cidade,” explica Epstein.
PARCEIRAS
Apesar do prazo contratual estipular que a Corsan deva universalizar o serviço de tratamento de esgoto até o fim de 2035, quando vence a atual concessão, o novo marco regulatório diminuiu este prazo. “O prazo de 2035 está dentro do cronograma de obras previsto, embora o novo marco regulatório antecipe para 2033,” projeta.
Parcerias Público-Privadas também são projetadas para Venâncio Aires, com o objetivo de antecipar ainda mais o atendimento integral da cidade (área urbana).
MARCO
A aprovação do novo marco regulatório do saneamento definiu novas regras para a universalização dos serviços de água, esgoto e também para erradicação dos lixões. Foram estabelecidos novos prazos para que as prefeituras promovam a destinação inteligente dos resíduos e os meios de financiar essas soluções. A Confederação Nacional dos Municípios, considera o marco regulatório do saneamento um avanço, mas quer ajuda dos estados e da União. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 15 de julho para sancionar o marco legal.
FOTO: Divulgação/Agência Senado
