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União estável homoafetiva vai a votação suplementar

Janine Niedermeyer
março14/ 2017

O projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) deve passar por nova votação nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto que legaliza a união estável homoafetiva, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), já foi aprovado na semana passada, mas precisa ser submetido a um turno extra de votação por ser um substitutivo. Se aprovado na próxima reunião e não houver recurso para o Plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

No relatório, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) lembrou decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece o direito à formalização da união entre casais homossexuais. No entanto, ele observou ser responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo STF.

São 32 itens na pauta, sendo dois relacionados a questões de gênero.

Fonte: Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado