O projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) deve passar por nova votação nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto que legaliza a união estável homoafetiva, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), já foi aprovado na semana passada, mas precisa ser submetido a um turno extra de votação por ser um substitutivo. Se aprovado na próxima reunião e não houver recurso para o Plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara.
Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.
No relatório, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) lembrou decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece o direito à formalização da união entre casais homossexuais. No entanto, ele observou ser responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo STF.
São 32 itens na pauta, sendo dois relacionados a questões de gênero.
Fonte: Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
