Formada por fiscais tributários, a Secretaria da Fazenda passa a contar com a Turma Volante Municipal de Venâncio Aires. Depois de receber treinamento, a equipe está autorizada a fiscalizar a circulação de mercadorias. Além de verificar os produtos durante a abordagem, também haverá a fiscalização de documentos obrigatórios do motorista e do veículo.
Este acordo é firmado com o Estado e pertence ao Programa de Integração Tributária (PIT). Com o apoio da Brigada Militar e agentes de trânsito, a Turma Volante atua desde o dia 11 de maio dentro dos limites municipais, tendo os locais e horários alternados nos dias em que ocorre a fiscalização.
A Turma Volante se enquadra no combate à sonegação de impostos e visa coibir o transporte de mercadorias sem documento fiscal ou em desacordo com a legislação em vigor. Segundo o fiscal tributário, Augusto Souza, as fiscalizações periódicas aumentam a pontuação do município no programa e, consequentemente, o repasse dos recursos por parte do Governo Estadual.
Durante a manhã desta sexta-feira, 20, a Turma Volante fiscalizou caminhões e veículos leves na Rua Voluntários da Pátria, proximidades da UPA.
Programa de Integração Tributária (PIT)
O Programa de Integração Tributária foi instituído pela Lei nº 12.868/07. Tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. Conforme o decreto nº 45.659/98, as ações visam ao combate à sonegação e ao aumento da arrecadação estadual. As fiscalizações são executadas pelos municípios em programas articulados pelo Estado. (AI PMVA)
Foto: Daniela Ruppenthal