O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em segunda instância, a decisão do juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A sentença foi expedida em 12 de julho de 2017, sendo a única até agora contra o petista no âmbito da Lava-Jato.
O ex-presidente teve sua condenação confirmada no TRF-4, na tarde desta quarta-feira, por três votos favoráveis à sentença. Paulsen sentenciou Lula a 12 anos e um mês de prisão, seguindo entendimento de Gebran, que votou mais cedo pela mesma pena. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia dosado a sentença em 9 anos e meio. A defesa de Lula tem dois dias a partir da publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração, que pedem esclarecimento da sentença.
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado por Moro).
Lula não será preso de imediato. Antes mesmo do julgamento, o TRF-4 já havia anunciado que só haverá prisão depois de se esgotarem todas as possibilidades de recurso no tribunal.
A decisão dificulta, mas não impede, a candidatura de Lula à Presidência na eleição deste ano. Mas o registro da candidatura dependerá de uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
