Os repasses federais e estaduais de recursos para o caixa único da Prefeitura de Venâncio Aires, registraram crescimento nos meses de janeiro e fevereiro. As duas principais fontes são o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Juntas, as duas operações direcionaram ao tesouro municipal R$ 17,5 milhões. O valor é 5,8% maior do que o projetado inicialmente pelas entidades fazendárias do Estado e da União.
As transferências constitucionais do FPM entre janeiro e fevereiro somaram R$ 8,6 milhões (R$ 3.594.166,52 em janeiro e outros R$ 5.017.153,39 em fevereiro). Inicialmente a previsão era de direcionar ao caixa de Venâncio Aires R$ 7,9 milhões.
Já de repasse do ICMS, direcionado pelo Governo Estadual, foram enviados ao Município no bimestre, R$ 8,9 milhões (R$ 3.948.518,11 em janeiro e outros R$ 4.961.351,90 em fevereiro). A estimativa para o período era de R$ 8,6 milhões.
Os dados são acompanhados pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
MARÇO
Ao longo de março o Governo Estadual projeta cinco pagamentos de repasses constitucionais do ICMS para o Município. A estimativa é de destinar no total mais de R$ 5,5 milhões. Até esta terça-feira, 08, o Estado já havia depositado R$ 1.628.812,19. Os repasses de FPM não contam com previsão para o pagamento em março, segundo dados da Famurs. Há expectativa de redução nos repasses do fundo, com a redução nas alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada pelo Governo Federal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que foi pega de surpresa com o decreto que reduz a alíquota do IPI para a linha branca em até 25%. De acordo com a CNM, como os municípios detêm 24,75% desses recursos, a perda para o FPM que é repassado para as 5.568 cidades brasileiras, será de R$ 4,826 bilhões.
