As mudanças no pagamento do Abono Salarial atingem em cheio os trabalhadores das indústrias fumageiras que deixarão de receber R$ 3,3 milhões, dinheiro que deixa de circular também na economia local. Isso porque, o cálculo para pagamento do benefício passa a ser proporcional ao tempo trabalhado. Antes, o trabalhador tinha direito a receber como pagamento um salário mínimo, independente de quanto havia estado empregado no exercício anterior.
Com a alteração, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016. Antes, quem trabalhasse um mês já tinha direito a receber um salário mínimo. Hoje, precisa trabalhar 12 meses para receber esse mesmo valor, sendo que se trabalhar um mês terá direito a apenas R$ 73,30. É o que prevêem as novas regras do benefício, já aprovadas pelo Congresso Nacional.
FUMAGEIRAS
A média de R$ 3,3 milhões a menos é uma estimativa do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo, Alimentação e Afins de Venâncio Aires, com base na média dos contratos de uma safra. Em geral, os safristas trabalham três meses. Pela regra antiga, recebiam de abono um salário mínimo, R$ 880. Com a mudança, passam a receber R$ 220 pelo mesmo período.
O presidente Rogério Siqueira lamenta que mais uma vez quem paga a conta é o trabalhador, apesar de reconhecer que a proporcionalidade é justa. “Vale dizer que os encargos das empresas não foram reduzidos. Elas continuam contribuindo com o mesmo percentual para abarcar esse benefício. Então, para onde vai esse dinheiro?” Ele lembra que no ano passado a entidade junto ao sindicato de Santa Cruz e a federação estadual chegaram a ir a Brasília visitar ministro e deputados para que impedisse a aprovação da mudança.
O movimento teve apoio do prefeito Airton Artus, na época presidente da Amvarp. “Infelizmente não houve sensibilização da classe política. Federação e sindicatos continuam mobilizados mesmo sabendo que resta pouco a fazer. Estamos vigilantes com a atual situação do país”, afirma.
APOIO
Para o prefeito Airton Artus, a medida preocupa, pois além de retirar dinheiro do bolso do trabalhador, não reduz a carga tributária para as empresas, deixando a conta cada vez mais cara para os municípios. “De nossa parte, reconhecemos os números anunciados pelo Sindicato que deixam de girar na economia local, mas ao mesmo tempo, estamos trabalhando para reduzir a nossa dependência ao emprego temporário”, explica.
Artus enfatiza que o município tem trabalhado para apoiar o setor produtivo, o empreendedorismo e a regularização da mão de obra, o que tem mantido os índices de empregabilidade.
MINISTÉRIO
O superintendente substituto do Ministério do Trabalho Antônio Marcos Fontoura explica que o novo cálculo, apresentado pelo Ministério do Planejamento, é justificado como necessário para adequar o orçamento de 2016, cujo déficit chega a R$ 170 milhões. “Sem dúvida, infelizmente, o trabalhador é quem paga a conta mas existe um rombo e foi a forma que os técnicos encontraram para compensar isso”.
Fontoura também afirma que a ruptura de governo influencia em uma nova dinâmica, no entanto, o novo ministro tem atuado no sentido de ouvir as demandas sindicais, no sentido de flexibilizar a legislação, para atender as relações de trabalho. Com esse objetivo, uma visita está sendo agendada para Venâncio Aires. “O ministro deve visitar a cidade na primeira quinzena de agosto, quando será possível de se fazer os questionamentos diretamente a ele,” revela.
Foto: Rafael Costa/ AI Sinditabaco
