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Taxa de iluminação pauta audiência pública nesta sexta-feira

Olá Jornal
novembro24/ 2017

O vereador de oposição, Tiago Quintana (PDT), solicitou a realização de audiência pública para discutir com a comunidade as mudanças propostas pela Administração Municipal sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A taxa foi alterada em projeto de lei aprovado ainda em outubro, prevendo a cobrança a partir do consumo mensal dos contribuintes. Até este ano o valor de R$ 10,70 é único e igual para todos.

Mesmo após aprovação da lei, o Governo Municipal devolveu a pauta para discussão, após manifestação contrária do setor produtivo, representados pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva). Com isso, uma nova lei será formalizada e colocada em votação. Porém, em janeiro o cálculo será realizado a partir do consumo mensal.

A legislação aprovada garante ainda isenção de taxa para os consumidores que não ultrapassem os 70 MhW por mês. Neste ponto, Quintana se diz contrário, já que amplia a taxa cobrada dos outros consumidores. “As isenções estão desequilibrando ambos os cálculos. Sem isenções, se poderia equilibrar as duas formas de cobrança.”

Inicialmente a audiência foi agendada para a próxima quinta-feira, 23, mas não foi aceita pelo vereador proponente. A Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Venâncio Aires definiu para a sexta-feira, dia 24 às 18h o encontro com a comunidade.