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Sugestão legislativa quer o fim da Lei Rouanet, quais o reflexos para Venâncio?

Olá Jornal
junho11/ 2018

Apresentada no portal E-Cidadania do Senado Federal, a proposta que pede o fim da Lei Rouanet teve o apoio de mais de 20 mil pessoas em uma enquete, requisito para ser encaminhada à análise dos senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta é criticada por representantes dos segmentos culturais no país. Mobilizações devem pedir o fim da tramitação da proposta.

O autor da sugestão legislativa ao pedir a revogação, justifica que o dinheiro passado para projetos culturais, deveria “estar no bolso dos trabalhadores”. De acordo com ele, a lei e seus mecanismos (Pronac, FNC, Ficart e incentivos fiscais) tem que acabar e os impostos devem ser reduzidos na mesma proporção.

Conforme o secretário da Cultura, Saul Zart, a lei proporciona a participação da população em eventos culturais. “A maioria dos projetos produzidos, não cobram ingresso. Além de ajudar os eventos, ela também contribui para a formação de artistas, jovens e crianças”, explica.

Para Zart, sem esse auxílio muitas pessoas serão prejudicadas. “Esse apoio que a Lei dá através da captação de recursos, fomenta a cadeia produtiva cultural, que envolve as pessoas desde o transporte até a montagem do palco em que o artista vai se apresentar”, justifica.

Caso a Lei Rouanet for encerrada, os artistas do Rio Grande do Sul irão poder contar apenas com o apoio estadual da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), o que é pouco pra tantos projetos que são desenvolvidos, afirma Zart.

Na região eventos como Fenachim, Oktoberfest e as turnês da Orquestra Municipal de Venâncio Aires arrecadam recursos através da Lei Rouanet. Ainda não há prazo para conclusão da análise e discussão da proposta de legislação.

LEI ROUANET
Criada em 1991, a Lei Rouanet tem o objetivo de estimular os investimentos em produção cultural brasileira. Para isso, concede isenção de impostos a empresas que patrocinarem filmes, espetáculos musicais, peças de teatro, exposições artísticas e outros tipos de produções culturais nacionais previamente aprovadas pelo governo federal.

LIC
Com o intuito de estimular a produção cultural no Rio Grande do Sul, há 20 anos foi criada a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), por meio da Lei 10.846, de 19 de agosto de 1996. Esta é válida somente no território gaúcho. Através da LIC, as empresas que apoiam projetos culturais aprovados têm o valor deduzido do ICMS (Imposto Sobre Comércio de Mercadorias e Serviços). O fomento é indireto, ou seja, o governo que deixa de arrecadar as receitas dos impostos que são repassadas para os projetos.

OPINIÃO
Para participar da pesquisa sobre a revogação da Lei Rouanet é preciso acessar o site: senado.leg.br/ecidadania. Até o momento, a maior parte dos votos é favorável ao fim da Lei Rouanet, com 12,7 mil. Outros 7,1 mil são contrários ao projeto.