A produção de cigarros estará em debate nesta quinta-feira, 17, no Supremo Tribunal Federal (STF). Está agendada para a data a discussão do processo que definirá sobre a proibição ou não da presença de aditivos nos cigarros comercializados no país. O processo está sob relatoria da ministra Rosa Weber e é o segundo item da pauta do plenário do STF da sessão de quinta, que vai começar às 14h.
A decisão é aguardada desde 2012, quando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) moveu ação direta de inconstitucionalidade para barrar uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que veda a adição de uma lista de substâncias em produtos fumígenos, importados ou não, vendidos em território brasileiro. A ação também questiona um dispositivo da lei de criação da Anvisa que autoriza o órgão a proibir a circulação de produtos no mercado.
O assunto gera apreensão na cadeia produtiva. Isso porque, pode inviabilizar a produção e processamento de tabaco em folhas no país. Um dos maiores riscos envolve o tabaco da variedade burley, o qual necessita de aditivos para repor elementos naturais que são perdidos durante o processo de cura. O burley representa hoje 14% da produção brasileira e é utilizado em cigarros do tipo american blend, que são os mais consumidos no País. Além disso, a decisão do STF também vai delimitar o alcance do poder da Anvisa, que hoje é considerado excessivo por muitos setores produtivos.
O assunto já vinha sendo pauta da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, presidida por Romeu Schneider.
“No momento em que for proibido, o consumidor terá que se acostumar com outro sabor, ou poderá procurar o produto que já estava habituado, no mercado ilegal”, destaca.
O STF já havia incluído na pauta de discussões a decisão sobre o tema, ainda no mês de novembro do ano passado, mas foi retirado das discussões.