A proposta de Parceira Público-Privada em serviços realizados pela Prefeitura de Venâncio Aires não tem agradado o Sindicato dos Servidores Municipais. A Administração trabalha na formalização da terceirização de ações para a manutenção da iluminação pública e operacionalização de escolas infantis. A primeira delas com o formato deve ser a Emei Brands, com edital sendo publicado até o fim deste ano.
Para a entidade de classe, o assunto precisa ser debatido com a população. Segundo o presidente da entidade, Odenir Guterres de Carvalho, o controle e qualidade dos serviços são prejudicados após a contratação deste tipo parceria. “Temos exemplos em outras áreas no estado e país. Após a assinatura dos contratos o poder público perde o controle. Por mais que digam que haverá uma coordenação e fiscalização, na prática isso não ocorre.”
O dirigente reconhece que este tipo de ação é uma alternativa para o governo abrir novas creches, por exemplo, porém, prejudica os servidores de carreira. “Estamos falando também da sustentabilidade do Fundo de Previdência, que depende de novos servidores para manter a situação financeira estável. É algo muito maior do que o simples fato de abrir novos serviços,” argumenta.
Os sindicatos em diversas categorias profissionais têm questionado a contratação de terceirizados para a prestação de serviços.
PARCERIAS
Por outro lado, o Governo Municipal, argumenta que as PPPs são a alternativa para desafogar as contas públicas e evitar o crescimento da folha de pagamentos. O prefeito Giovane Wickert tem defendido medidas do tipo, já que capacidade contratações da Prefeitura é limitada. “É uma medida que pode ser aplicada e vamos utilizar. Hoje o custo de um criança, por exemplo, em Emei pública é o dobro que a privada. É preciso mais eficiência na gestão, com isso que estamos trabalhando,” destaca.
Além da operação da Emei Brands, a Administração Municipal contratou serviços de terceiros para manutenção da iluminação pública. Nesta área, a proposta do governo é de privatizar o sistema e ampliar os atendimentos, incluindo novas tecnologias para a substituição de lâmpadas.