O Sindicato dos Servidores Públicos de Venâncio Aires analisa com cautela mudanças proposta pela Prefeitura. Uma delas envolve a terceirização de serviços, como as parcerias público-privadas. A primeira ação envolve a abertura a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) do bairro Brands. Para a entidade de classe, contratações deste tipo poderão afetar o fundo de aposentadorias do Município. Já a previsão de reforma administrativa, que está sob análise no Governo Municipal, é acompanhada com cautela pelo sindicato.
De acordo com o presidente Odenir Guterres de Carvalho, a reforma do quadro funcional não poderá afetar direitos conquistados pelos servidores. “Estamos falando de conquistas feitas há mais de 50 anos e que não poderão sofrer alterações.”
Mesmo com a proposta do Município de alterar contratações e salários atingindo novas contratações, o dirigente afirma que o sindicato exige a manutenção dos direitos do funcionalismo. “Sempre o Governo usa isso como discurso, mas queremos defender a legalidade e a legislação em vigência,” afirma.
O sindicato tem participado das reuniões da comissão que discute alterações no quadro de funcionários do Executivo Municipal e debatido a reforma administrativa de forma mensal. A previsão é de concluir os trabalhos ainda neste semestre. Além disso, o presidente do sindicato alerta para a terceirização de serviços públicos. Segundo ele, este tipo de medida poderá afetar a gestão do fundo de pensão e aposentadorias.
“Os terceirizados contribuem para o regime geral de previdência. Não temos como nos opor a decisão do governo, mas precisamos alertar que este tipo de ação é prejudicial para as aposentadorias dos funcionários públicos,” destaca Carvalho.
REAJUSTE
Aliada as pautas em debate, o sindicato iniciou as discussões do dissídio. A data-base do funcionalismo público de Venâncio Aires é em 1º de março. Entretanto, a expectativa é de negociações até abril. A categoria busca, após assembleia na última semana, o reajuste salarial de 8% e acréscimo de 50% no vale alimentação. A proposta será entregue ao Executivo Municipal nesta semana, de forma oficial, para abrir o processo de negociação.
FOTO: Divulgação/AI SSPMVA