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Senador Serra: aprovação de restrições ao tabaco dará mensagem à indústria

Olá Jornal
setembro13/ 2019

“O Senado dará uma mensagem clara à indústria do tabaco e à saúde dos brasileiros, em especial aos mais jovens, que é prioritário”. A declaração do senador José Serra (PSDB), em evento do Conselho Federal de Medicina, refere-se ao projeto de lei que prevê uma série de restrições ao tabaco que está em análise no Senado.

Segundo o parlamentar, a aprovação está garantida e ocorrerá ainda nesta semana. O texto não estava na pauta da sessão desta semana.
De acordo com Serra, a votação está garantida devido ao requerimento de urgência apresentado por ele “para que eventuais medidas protelatórias não prosperem”, afirmou. No entanto, até esta terça-feira, 10, o pedido ainda não havia sido apreciado.

Após aprovação, o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados, onde para o senador, o cenário será diferente. “Na Câmara será uma batalha muito mais difícil pelo tamanho, são 513 deputados e 81 senadores. No senado é muito mais fácil fisicamente”, avaliou.

PROJETO
O projeto (PLS 769/2015) é considerado uma ameaça pelo setor de tabaco por restringir o consumo do produto legal, incentivando o consumo de cigarros ilegais que não possuem restrição e estarão à disposição ainda mais facilmente ao consumidor.

Entre as medidas previstas na lei estão as proibições de exposição no ponto de venda (passando a obrigar o fumante a solicitá-lo expressamente ao vendedor), de flavorizantes ou aromatizantes, de patrocínio qualquer forma de contribuição a evento e a padronização das embalagens sem marcas. Na prática, a proibição de patrocínios a eventos, por exemplo, impediria as indústrias de apoiarem festas municipais como a Fenachim e a Oktoberfest.