Na primeira quinzena do mês de novembro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) iniciará a operação de fiscalização de terrenos baldios, para averiguação do cumprimento da legislação municipal sobre a manutenção das roçadas e limpeza em geral.
O atendimento de denúncias de “terrenos sujos” é uma prática constante da equipe de fiscalização, feita durante o ano inteiro, porém, no verão o problema se agrava devido ao crescimento acelerado da vegetação. Desta forma, com o objetivo de tornar a fiscalização mais efetiva, durante a primeira quinzena do mês de novembro, será feita a operação com objetivo de fiscalizar toda a área urbana do Município.
Segundo o cronograma da Secretaria, a área urbana será dividida em oito setores e, conforme as fiscalizações forem acontecendo, a pasta emitirá as notificações de limpeza. Os proprietários poderão ser notificados pessoalmente, por correspondência ou por edital publicado em jornal e exposto no mural da Secretaria.
Os proprietários ou locatários que não efetuarem a limpeza dos seus terrenos serão autuados administrativamente, conforme Lei Municipal 2534/98, sendo penalizados com multas que variam de R$199,50 a R$ 1 mil 995, por imóvel, de acordo com o tamanho do terreno. Em caso de reincidência, as multas são aplicadas em dobro.
A manutenção da limpeza dos terrenos baldios ou edificados é uma obrigação do proprietário, que deve manter o terreno em condições adequadas para evitar a proliferação de animais como ratos, baratas, insetos, entre outros. “A Secretaria realiza as notificações e autuações, mas a obrigação de manter o terreno em condições sanitárias adequadas é dos proprietários e locatários. Se houvesse mais consciência coletiva, o município não precisaria investir dinheiro público em funcionários, combustível e outros gastos, para realizar todo o processo de vistorias, notificações e demais procedimentos que envolvem a questão dos terrenos baldios”, salientou o Secretário Clóvis Schwertner que lembrou ainda que a capina química ou o uso de fogo para a limpeza dos locais é proibida.
Conforme cronograma, a secretaria pretende realizar uma operação geral de fiscalização dos terrenos a cada 45 dias.
CRÉDITO: Coordenadoria de Comunicação e Marketing PMVA
