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Seminário da Proteína discute mudanças de fiscalização e inspeção

Na manhã desta quarta-feira, 31, a Câmara de Vereadores sediou seminário voltado a produção de alimentos. Mais especificamente sobre o polo de proteína implantada em Venâncio Aires e as potencialidades para o Rio Grande do Sul. O evento foi promovido pela prefeitura e integrou as programações de aniversário dos 126 anos do município. Além do secretário municipal de Agricultura, André Kauffmann, que apresentou dados da produção de alimentos, o chefe da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, destacou as atualizações propostas pelo Estado para desenvolver novos negócios no ramo.

Durante sua participação, Polo revelou que está em análise mudança significativa no sistema de inspeção e fiscalização veterinária. Isso porque, parte do processo será realizado por meio de convênio com a iniciativa privada, uma vez que o governo estadual não tem funcionários suficientes para atender a demanda. “Existem novos empreendimentos que aguardam para operar porque não temos servidores disponíveis para realizar o trabalho. Em um período de crise isso não pode ocorrer. Estamos travando o desenvolvimento do Rio Grande,” argumentou.

Na prática, será enviado à Assembleia Legislativa proposta de lei que permitirá ao Estado manter os serviços de fiscalização e defesa agropecuária, mas concederá a inspeção para serviços habilitados pelo poder público. “É um passo importante e uma mudança significativa. Isso já ocorrer em outros estados e países, o governo é o regulador dos serviços. Teremos mais agilidade nos trabalhos e permitirá o desenvolvimento de novos negócios,” explica Polo.

Atualmente o Estado é responsável pela fiscalização e inspeção veterinária de unidades frigoríficas que possuem autorização para comércio no território gaúcho.

Em Venâncio Aires estão em funcionamento atualmente nove abatedouros. Destes, um possui inspeção federal, três estaduais, quatro enquadrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e outro no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf).