Em audiência de oito horas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutiu a regulamentação da venda dos cigarros eletrônicos no Brasil. O encontro ocorreu em Brasília, na sede da entidade e discutiu com órgãos e entidades da saúde, representantes da indústria do tabaco e lideranças políticas, os riscos e benefícios para autorizar o comércio dos dispositivos eletrônicos de fumar.
Uma segunda audiência está agendada para ocorrer no Rio de Janeiro, no dia 27 de agosto, e objetiva apresentar novos dados e pesquisas sobre o assunto. Em linhas gerais, os representantes de órgãos de saúde, em especial os membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) manifestaram preocupação com os produtos eletrônicos, por conta da falta de informações sobre os riscos para a saúde.
Por outro lado, as empresas legais em operação no Brasil, e que tem interesse em comercializar estes produtos, afirmam que os riscos podem ser diminuídos com a regulamentação do comércio, já que os produtos ilegais estão sendo vendidos nas cidades. Ao mesmo tempo, lideranças políticas defenderam a geração de emprego e renda, a partir da produção de tabaco. Além da Afubra, Sinditabaco e Amprotabaco, o prefeito de Venâncio Aires integrou as discussões e fomentou o debate para garantir proteção aos produtores rurais. “Precisamos da regulamentação dos novos produtos de tabaco, também para garantir a força econômica dos municípios produtores e da cadeia produtiva do tabaco. Estamos falando de uma produção agrícola que envolve mais de 600 mil famílias nos três estados do Sul,” destacou Giovane Wickert (PSB).
Após os debates iniciais, a Anvisa se prepara para ouvir novas pesquisas e estudos, tanto de quem solicita a proibição da venda, como quem defende a regulamentação. Estes novos dados serão incluídos nas ações de avaliação da agência de regulação, na próxima audiência pública.
Este é primeiro passo de uma longa etapa de consultas públicas que irão subsidiar a decisão da diretoria da Anvisa sobre a regulação dos dispositivos para fumar.
Como é o processo regulatório da Anvisa
- O processo regulatório da Anvisa segue algumas etapas alinhadas com as melhores práticas do mundo.
- Para informar a sociedade sobre o início dos trabalhos, a Anvisa publica no seu portal o Termo de Abertura do Processo de Regulação, que já indica o caminho que será adotado na discussão regulatória.
- Após a abertura do tema, a Anvisa inicia o estudo do problema a ser enfrentado. Isso acontece por meio do levantamento de informações, experiências e estudos para comparar as possíveis formas de se abordar o problema. O objetivo é entender os impactos positivos e negativos do problema na saúde das pessoas. Nesta etapa de estudos, as pessoas e os setores afetados já podem ser convidados a participar.
- A Audiência Pública é um encontro que permite à Anvisa debater com a sociedade em geral uma matéria de interesse relevante. A data, o local e o objetivo desse evento são divulgadas pelo Aviso de Audiência Pública, que você encontra na página da Anvisa, acessando http://portal.anvisa.gov.br/audiencias-publicas#/.
- Posteriormente, serão disponibilizados documentos de apoio que irão subsidiar a participação na Audiência.
- Ao final do processo de regulamentação, todo o estudo realizado é reunido em um documento intitulado Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que indica a solução a ser trabalhada.
- Esse documento é analisado pela Diretoria Colegiada da Anvisa, que pode deliberar pela Tomada Pública de Subsídios, mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências, por escrito, para o Relatório Preliminar de AIR. Em seguida, após a apresentação do Relatório Final de AIR, a Diretoria Colegiada decide pela proposição de um texto normativo ou por alternativas regulatórias.
- Nos casos em que a norma é o caminho escolhido, o rascunho desse texto é colocado para discussão; esse é o momento da Consulta Pública, onde qualquer um pode enviar seus argumentos e contribuições, por meio de formulário eletrônico.
- Após a análise das participações, a Anvisa apresenta o texto final para a Diretoria que, em reunião pública e aberta, decide pela norma. A norma final sempre é publicada na página da Anvisa.
CONFIRA PONTOS DEFENDIDOS NA AUDIÊNCIA
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A jornalista Janine Niedermyer, do Olá Jornal, acompanhou a audiência pública em Brasília ao longo desta quinta-feira,08.