Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco confirma datas da próxima COP

Olá Jornal
fevereiro06/ 2020

A 9ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco tem data definida. Ainda na última edição, que ocorreu em Genebra na Suíça em 2018, ficou definido que a Holanda iria sediar o debate do tratado global que busca discutir ações para reduzir o consumo de cigarros. A COP9 será realizada na cidade de Haia, berço da justiça internacional.

A nona sessão da conferência ocorrerá entre os dias 09 e 14 de novembro. Logo após, ocorre a segunda reunião dos países membros do Protocolo Internacional para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, chamado de MOP2. As reuniões serão realizadas entre os dias 16 e 18 de novembro de 2020.

A Reunião das Partes abordará o mercado internacional ilícito do tabaco e promoverá uma maior colaboração com agências governamentais, órgãos regionais e internacionais encarregados da aplicação da lei e das alfândegas, que serão essenciais para a implementação efetiva do Protocolo.

Há expectativa para este ano envolver novas discussões, de forma mais ampla, sobre os dispositivos eletrônicos para fumar. As discussões da Organização Mundial da Saúde (OMS), são importantes também para o Brasil, que realiza avaliações internas, por meio da Anvisa, para liberar, ou não, o consumo destes produtos no mercado nacional.
A CONVENÇÃO

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde entre 1999 e 2003, após audiências públicas e seis reuniões de negociações envolvendo os 192 países membros da OMS. O tratado entrou em vigor em fevereiro de 2005 e o Brasil foi um dos líderes em seu processo de desenvolvimento.

Considerada um marco histórico para a saúde pública global, a Convenção-Quadro traz, em seu texto, medidas para reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, abordando temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e impostos. Atualmente, 181 países fazem parte do tratado, incluindo o Brasil.

Logo após a COP8, realizou-se a primeira reunião dos países membros (MOP1) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. A jornalista Janine Niedermeyer, do Olá Jornal, acompanhou as discussões com exclusividade direto da Suíça.
Da reunião, participaram 44 países signatários (Partes do protocolo) e 56 outros países que ainda não oficializaram a adesão. Foi decidido que será criado um grupo de trabalho para produzir um relatório abrangente com boas práticas e experiências das Partes na implementação de sistemas de rastreamento e vigilância. Também foi acordado que será construída uma maior colaboração com as agências governamentais e órgãos internacionais responsáveis pela aplicação de leis e estrutura alfandegária.