Secretaria da Fazenda com novas ferramentas de fiscalização

Olá Jornal
maio28/ 2018

A Administração Municipal de Venâncio Aires aposta na modernização tributária. A Secretaria da Fazenda contratou a empresa de consultoria Essencial que possibilita utilizar uma ferramenta eletrônica para o cruzamento de informações já contidas no seu banco de dados com as obtidas através de convênios firmados com a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ RS) e Receita Federal do Brasil.

Através deste cruzamento, o Município recebe diversos dados, como os referentes à movimentação de cartões de crédito e débito das empresas da cidade, informações da guia Informativa Anual (GIA), Simples Nacional (PGDASN), Declaração Financeira Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), entre muitos outros.

Por intermédio de análises e auditorias a Secretaria consegue identificar eventuais inconsistências fiscais. Com isso o contribuinte será alertado pela necessidade de se regularizar. Segundo o Secretário da pasta Eleno Stertz, serão feitas ações de auto regularização, onde o contribuinte deverá buscar se regularizar perante o Fisco sem abertura de ação fiscal e aplicação de multas. O prazo será de 20 dias a partir da notificação que será emitida por correspondência.
Quem não se regularizar a Prefeitura irá fazer uma Comunicação de Verificação de Inconsistências (CVI) informando a Secretaria da Fazenda do Estado para que tome as providências cabíveis.