Conhece alguma criança que completa quatro anos até março de 2019? Então você pode ajudar a Secretaria Municipal de Educação a organizar as matrículas e o transporte destes pequenos estudantes. O poder público passa a cadastrar informações para efetuar as inscrições de crianças que ingressam no ensino fundamental da rede público. Isso leva em conta também a extensão territorial de Venâncio Aires, que possui mais de 20 roteiros de transporte escolar. Com isso, a equipe da pasta solicita aos pais, responsáveis, professores, colegas, parentes e vizinhos, que comuniquem os educandários e a própria secretaria sobre crianças que possuam quatro anos e estão foram da rede escolar.
A medida, segundo a secretária, Joice Battisti Gassen, neste momento é de organização da malha municipal de transporte para os turnos da escola. Desde 2016 todas as crianças, a partir de quatro anos, precisam estar na educação básica. É uma determinação legal, baseada na Lei 12.796. A matéria também ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir desta mesma idade.
“Os pais precisam contatar a secretaria ou alguma escola municipal e informar o nome e idade da criança, além do local onde mora. Isso faz parte da nossa organização interna, que começa a preparar os roteiros da rede municipal de ensino para transporte no próximo ano. É fundamental que todos os responsáveis, vizinhos e até professores, comuniquem onde há crianças para nós realizarmos a matrícula.”
Para a gestora, o momento agora é de coletar informações sobre o número e localidade das crianças que completam quatro anos até março de 2019. “Isso é uma questão de organização da secretaria, assim como, é uma campanha social,” destaca.
PERMANENTE
Apesar das matrículas serem realizadas a partir de dezembro, a coordenadora pedagógica da secretaria, Alice Theis, destaca que o chamamento para os pais comunicarem à pasta os futuros ingressos na rede escolar será permanente. “É direito das crianças estar na escola e o dever dos pais comunicar estas novas matriculas. Além disso, o Município tem a obrigação de oferecer espaço para estes novos alunos estudarem, e isso já ocorre na nossa rede.”
DEMANDA
Mesmo com projeções apontando o envelhecimento da população que vive no perímetro rural, Alice, destaca que há muitas crianças que frequentam a rede básica de ensino no interior. “Estão nascendo muitas crianças que vivem com os país no perímetro rural. Quase todas as turmas que abrimos no ano passado em escolas da região de Palanque, Santa Emília, Ponte Queimada e Vila Deodoro, estão lotadas. Isso aponta que há demanda,” argumenta.
QUALIDADE
A legislação estabelece, ainda, que a educação infantil – que contempla crianças de quatro e cinco anos na pré-escola – seja organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento ao estudante deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral, medida que já valia para os ensinos fundamental e médio.
