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Sandra Wagner propõe criação do Dia municipal do Aposentado Rural

Olá Jornal
setembro03/ 2019

Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a criação do Dia do Aposentado e da Aposentada Rural, em Venâncio Aires. A proposta é de comemorar no dia 05 de outubro a data e incluir no calendário oficial de atividades da cidade. O projeto foi apresentado pela vereadora Sandra Wagner (PSB), ligada ao movimento sindical dos trabalhadores rurais. O texto deu entrada nos trâmites do Legislativo no último dia 21 de agosto.

O projeto de Lei visa reconhecer no âmbito municipal a contribuição dos aposentados rurais para a economia do município. A Lei 11.994/2003, de autoria do Deputado Heitor Schuch (PSB), criou o Dia do Aposentado rural em nível de Estado, como forma de reconhecer a contribuição realizada pelos agricultores familiares, que ao completarem a idade para sua aposentadoria, homens aos 60 anos e mulheres aos 55 anos, colaboram com o crescimento econômico dos municípios, do estado e da nação.

Pela justificativa, a data de 05 de outubro, é uma forma de reconhecer a luta desempenhada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, em defesa de homens e mulheres que vivem no meio rural, que a partir da promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, asseguraram o direito a Aposentadoria Rural. A Constituição de 1988 resgatou a cidadania dos homens e mulheres do campo. Deu alento para que futuras gerações se mantivesse no meio rural, produzindo riquezas, mantendo a cultura, a tradição, promovendo a sucessão rural e garantido vida digna aos aposentados rurais.

Conforme o texto, a matéria objetiva reconhecer que os valores que mensalmente circulam no município de Venâncio Aires, oriundos dos mais de 7.500 benefícios rurais, são importante para a economia local. São aproximadamente R$ 100 milhões de reais anuais, que ajudam a gerar renda e empregos, no comércio e nas indústrias. O texto deve ser votado em sessão ordinária no mês de setembro.