Se a expectativa, mesmo com aumento de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), era de engordar os caixas públicos, o resultado não tem sido garantido. A recessão atingiu em cheio o projeto do governo de melhorar as receitas. Em Venâncio Aires, em um ano, o retorno do imposto estadual teve redução de 9%.
A expectativa é diminuir essa diferença até o fim do ano, quando a economia registra melhora, por conta das festas. Entre janeiro e agosto deste ano, foram repassados ao Município, R$ 28,2 milhões. Apesar da expectativa de aumento dessa devolução, a Fazenda Municipal, projetava a queda. “Esse ponto já estava previsto, porém, ainda tínhamos a esperança de aumento da arrecadação estadual, melhorando a devolução do Município. Isso não se confirmou, muito em razão da recessão vivida no país,” argumenta o secretário, Eleno Stertz.
Até agosto de 2016, a prefeitura de Venâncio Aires recebeu R$ 31,3 milhões. Entretanto, ainda no ano passado, o aumento das alíquotas do ICMS, aprovado em 2015, e vigorando desde o ano passado, também frustrou a arrecadação do Estado. Este ano, os retornos para o Município devem alcançar os R$ 35 milhões. “O próprio governo estadual tem tido as receitas frustradas. Isso é a prova de que o aumento de tributos não resolve a situação financeira do poder público. O caminho é enxugar as contas,” ressalta Stertz.
ORÇAMENTO
Até o dia 20 de outubro a Administração Municipal espera concluir a formatação do planejamento orçamentário de 2018.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está em construção e envolve diversas secretarias. A previsão é de diminuição das despesas, já que a previsão é de falta de recursos para cobrir os custos operacionais do Município.
Para este ano, o secretário afirma que a medida principal é de congelar gastos e trabalhar para diminuir despesas fora do cronograma. “Esse será o nosso desafio até o fim do ano, segurando o orçamento para cumprir os nossos compromissos. É uma política de congelamento dos gastos,” destaca.
REFIS
Até o fim do ano a Prefeitura mantém a negociação de débitos, na tentativa de diminuir a dívida ativa do Município. Até o fim de agosto o programa garantiu R$ 809,1 mil, ou seja, 2,7% do total de R$ 30 milhões enquadrado em débitos junto à Administração Municipal. Até dezembro a expectativa é de garantir a recuperação de até R$ 1 milhão.
