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Retomada da PPP da Iluminação Pública de Venâncio terá ampliação dos meios de fiscalização do contrato

Olá Jornal
setembro25/ 2019

Nos próximos dias a Prefeitura de Venâncio Aires retoma o projeto de repassar para a iniciativa privada a gestão da iluminação pública do município. Atualmente o trabalho de troca de lâmpadas, instalações de pontos de luz e a manutenção deste locais é feita por equipe de servidores. Porém, a exemplo de Porto Alegre, a proposta do Município é de criar uma Parceria Público-Privada (PPP) para gerenciar os mais de 12 mil pontos de iluminação. O programa prevê a modernização, com lâmpadas de LED, sistema mais ágil de troca dos equipamentos estragados e ampliação dos pontos de luz, especialmente no perímetro rural.

A primeira tentativa iniciada em julho do ano passado chegou a fase de seleção de um consórcio (formado por três empresas) para realizar os serviços. Porém, o trâmite foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A partir dos apontamentos e a criação de um plano na capital do estado, a Prefeitura de Venâncio melhorou o edital, também a partir de orientações do órgão de fiscalização estadual.

Entre as novidades do novo processo de seleção estão ajustes de valores, com redução no custo global da operação. Inicialmente seriam destinados em 30 anos de contrato R$ 107 milhões. Agora, o valor ficará em R$ 100 milhões. A diminuição ocorre por novas tecnologias em equipamentos e novas opções do mercado.

Porém, a principal novidade no novo edital é a ampliação das formas de fiscalização do contrato. O objetivo é de garantir o cumprimento das determinações, principalmente para potencializar que o serviço seja prestado de forma mais rápida e com melhor qualidade. Com isso, além de uma comissão da Prefeitura que fará a fiscalização, um verificador externo será contratado pela empresa ou consórcio selecionado para assumir a PPP.

“Será um técnico responsável por acompanhar todos os serviços prestados para garantir melhor cumprimento das determinações da parceria. A proposta é de criar um auditor que analise de forma contínua as determinações, necessidades e investimentos da empresa. Isso vai ampliar a fiscalização dos serviços prestados pela PPP,” explica a secretária de Planejamento e presidente da comitê gestor do programa de PPP da Prefeitura de Venâncio Aires, Jalila Stahl Böhm Heinemann.

O novo edital deve ser publicado até outubro. A proposta do poder público é de concluir os trâmites burocráticos até o fim do ano e iniciar as operações no primeiro trimestre de 2020. O Governo Municipal tem defendido a proposta como forma de modernizar a gestão, com sistemas eletrônicos de gerenciamento dos pontos de iluminação pública. Aliado a isso, o Município espera reduzir as despesas com energia, com a adoção de novas lâmpadas.