No último dia 27 de dezembro a Prefeitura de Venâncio Aires encerrou mais uma etapa do programa “Em dia com Venâncio”, que buscou recursos devidos por contribuintes, mas que já estavam judicializados. Com descontos de até 100% sobre juros e multas, para pagamentos à vista, a proposta do Governo Municipal foi de captar valores incluídos na Dívida Ativa.
Conforme a Procuradoria Jurídica do Município e a Secretaria Municipal da Fazenda, até o momento foram arrecadados R$ 184.364,85. O valor se refere aos pagamentos já efetuados na negociação. Porém em modalidades para o pagamento de débitos de forma parcelada, os recursos em aberto ainda ingressarão nos cofres públicos em 2019.
Inicialmente a expectativa era de arrecadar R$ 130 mil. “O resultado é muito positivo, superando a nossa expectativa inicial. A recuperação financeira de débitos também é positivo por conta do prazo curto, desde aprovação da lei. Foram apenas dois meses do programa,” explica a procuradora-geral, Marion Kist.
Os trabalhos de negociação das dívidas foram realizadas pelo Anexo Fiscal da Prefeitura, junto ao Fórum de Venâncio Aires.