Do total de 63 países que integram o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Tabaco, da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), apenas 23 possuem sistema de rastreamento desses produtos. É o que aponta o relatório que será apresentado durante a 2ª Reunião das Partes (MOP2), que ocorre de 15 a 18 de novembro, em Genebra, na Suíça. O evento, que será em formato virtual faz parte do maior tratado de saúde da Organização mundial da Saúde (OMS).
De acordo com o documento, o número de países com estrutura de acompanhamento dos produtos é baixo e merece atenção. “Reconhecendo a situação em relação ao pequeno número de países que relataram ter rastreamento e sistemas de rastreamento atualmente em vigor”, afirma o texto.
O mapeamento foi realizado pelo Grupo de Trabalho instituído para o desenvolvimento e implementação de sistemas de rastreamento, incluindo o sistema global ponto focal de compartilhamento de informações (GSP) e marcações de identificação única (UIMs) para cigarros.
DADOS
O relatório aponta ainda que cinco partes indicaram que estavam no processo de implementação de um sistema nos próximos dois anos. O grupo descobriu que a maior parte do rastreamento foi implementada recentemente ou ainda está em processo de implementação total. A inicial fase de todos esses sistemas concentrou-se nos cigarros, com outros produtos do tabaco a serem incluídos em um estágio posterior.
Além disso, nenhum padrão comum pôde ser identificado em relação ao uso de UIMs para a finalidade de rastreamento. “Finalmente, é de notar que alguns dos sistemas existentes não estão prontos para se conectar a um possível GSP. Esta situação deve ser levada em consideração ao avaliar as necessidades em relação ao GSP”, conclui o documento.
PROJETO
Frente aos dados, o secretariado apresentará um projeto de decisão a ser votado pelas partes. No documento, as partes decidem adotar as recomendações feitas pelo Grupo de Trabalho sobre o conceito de um ponto focal de compartilhamento de informações; estender o mandato do grupo para desenvolver ainda mais as especificações técnicas do ponto focal de compartilhamento de informações globais, e solicitar um roteiro que estabeleça as várias fases para implementação do ponto focal.
Também solicitam ao Secretariado da Convenção que tome providências, inclusive orçamentárias, para o grupo completar seu trabalho e, até setembro de 2023, hajam ações para a implementação de uma solução provisória com base em uma troca manual de informações por meio de um criptografado sistema de mensagens.
CRÉDITO: Divulgação/OMS