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Relatoria de Lei no Senado para restringir cigarros é definida

Olá Jornal
abril29/ 2019

Na última semana o projeto de lei do senador José Serra (PSDB) deu mais uma passo e foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão final. A senadora Leila Barros, mais conhecida como Leila do Vôlei (PSB) foi escolhida a relatora. Após discussão na comissão, o projeto vai direto para análise na Câmara dos Deputados e depois vai para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A legislação proposta pelo tucano busca restringir ainda mais a publicidade dos cigarros, com a adoção de maços padronizados, sem marcas, além de proibir aditivos e saborizantes nos produtos de tabaco. Para a cadeia produtiva, se vigorar, a matéria será prejudicial para o setor, afetando os negócios legais e colaborando com o mercado irregular de cigarros.

Buscando garantir contato para mostrar o lado da cadeia produtiva do tabaco, que depende dessa produção, o prefeito Giovane Wickert (PSB) embarca para Brasília onde se reunirá na terça-feira, 30, com a senadora Leila do mesmo partido. Representando a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), o gestor quer mostrar à parlamentar a importância econômica do tabaco para as cidades. “Vamos apresentar dados e a necessidade econômica das famílias produtoras. Estamos falando de empregos, tributos e exportações que geram retorno financeiro para o país. Vamos falar da produção, o consumo de cigarro é outra discussão,” ressalta.

EQUILÍBRIO
O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, questionou o nome indicado para a relatoria do projeto na CCJ. Para ele, a senadora esportista vai levar o debate apenas para o lado da saúde. “Precisamos de um debate equilibrado, isento para discutir todos os aspectos. A saúde precisa ser levada em consideração, mas a produção, emprego e renda gerada com o tabaco também precisam entrar no debate.”

Schneider afirma que se a lei vigorar no país, o mercado formal será prejudicado. “A regra mais rígida vai valer para o mercado legal. Porém, o irregular seguirá sem regras. Ficará uma situação pior do que o ilegal,” ressalta.
Se passar pelo Senado, o presidente da Câmara Setorial, afirma que a discussão na Câmara dos Deputados será mais difícil. “Como o número de deputados é maior, muitos parlamentares novos, a discussão acaba indo para o lado ideológico. Isso prejudica o debate, que é importante,” afirma.

LEI
A lei estabelece a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. Estabelece também a obrigatoriedade de que as embalagens de cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo. O projeto proíbe ainda o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modicar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. O texto ainda prevê punição, com multas e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos.