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Regulamentação do transporte por aplicativos em Venâncio sai até setembro

Olá Jornal
agosto13/ 2018

Texto-base da legislação que vai regulamentar os serviços de transporte individual em Venâncio Aires deve chegar na Câmara de Vereadores para votação até o mês de setembro. Após a construção do regramento, de forma conjunta entre Departamento de Fiscalização de Trânsito, secretarias municipais e Associação dos Taxistas de Venâncio Aires, projeto é avaliado pelo Executivo, para finalização e será encaminhado ao Parlamento Municipal.

Mesmo com serviços do Uber já em funcionando no município, a proposta é de realizar a regulamentação, inclusive com tributação para quem trabalhe com esta modalidade, a exemplo do que ocorre com os táxis, que são concedidos.
Atualmente a matéria é avaliada pela Secretaria Municipal de Administração, e após deve passar por análise jurídica. Após a construção dos apontamentos e análise do Chefe do Executivo, o texto segue para o Legislativo, onde passa por apreciação dos vereadores. O assunto está em discussão na Administração Municipal desde abril, quando uma comissão foi formada entre representantes dos vereadores, Prefeitura e taxistas.

Em 2011 Venâncio Aires aprovou lei que regulamentou o serviço de táxi, que paga alvará, licença e vistorias periódicas. Atualmente o Uber já funciona no município, a partir da regional de Santa Cruz do Sul.

Na cidade vizinha a regulamentação foi aprovada ainda em maio e exige das empresas dos serviços de transporte individual por aplicativos uma licença de operação, emitida pela Secretaria Municipal de Transportes, recolhimento de taxa de gerenciamento operacional, cerca de R$ 43 mensais, pagamento somente pelo aplicativo e recolhimento de ISSQN.

A legislação de Venâncio deve seguir os mesmos moldes da aprovada em Santa Cruz do Sul e Porto Alegre. A expectativa é de sancionar a nova legislação até o fim de outubro.