Nesta semana foi realizado o II Seminário Internacional de Redução de Danos Sobre o Tabagismo, que discutiu propostas para garantir opções mais seguras no consumo de cigarros. O Brasil vive atualmente um limbo na questão de regulação sobre os dispositivos eletrônicos para fumar enquanto que em alguns países estes novos produtos são apontados com menor risco à saúde do consumidor. No solo tupiniquim, desde 2009, a estratégia dos órgãos reguladores é de prevenir o uso dos populares cigarros eletrônicos, proibindo a comercialização, produção e importação.
Porém, o evento realizado entre os dias 10 e 11 de novembro, destacou a necessidade de se discutir regras para apresentar uma alternativa mais segura principalmente aos fumantes, que querem diminuir os danos para a saúde, causados com o cigarros convencionais. Já é de conhecimento, da própria indústria tabacalera, que 82% dos adultos fumantes brasileiros optaria por uma solução potencialmente menos prejudicial à saúde do que o cigarro, enquanto 78% das 88 milhões de pessoas que convivem com indivíduos que fumam recomendariam tais opções a terceiros.
O evento contou com quatro painéis entre terça e quarta-feira. No total foram sete painelistas que participaram dos debates, entre pesquisadores nacionais e internacionais, além de membros de entidades e jornalistas. A atividade foi organizada pela Universidade São Leopoldo Mandic.
Maria Angélica Comis, coordenadora do centro de convivência É de Lei, organização da sociedade civil que atua na promoção da redução de riscos e danos sociais e à saúde associados ao uso de drogas, destacou a importância de garantir alternativas para os consumidores, inclusive usuários de outras drogas. “Se a prevalência de tabaco alcança 9,3% e a política de redução é considerada um sucesso pelo Governo Federal, podemos considerar as políticas públicas para a redução do uso de crack, que alcança 1% da população, também um sucesso?”
Angélica destacou a importância de envolver toda a rede de saúde, na busca para caminhos de menores riscos para os consumidores. “Os agentes comunitários de saúde deveriam ser as pessoas mais bem instrumentalizadas para discutir riscos e redução de danos. Se a atenção básica tivesse este tipo de conhecimento e discussão quando vai visitar casas, poderia se avaliar estratégias de redução de danos, dentro da casa das pessoas,” explica.
Abordando o tema “Experiências médicas como agentes colaboradores na definição de práticas de RD para tabaco”, o doutor da UniRio, Rodolfo Behsin, lembrou que é preciso envolver legisladores nesta discussão, buscando apresentar os estudos já realizados com os novos dispositivos para fumar. “Vemos hoje uma desinformação geral, muitas pessoas que deveriam estar informando estão desinformando, mais por questões ideológicas do que por aspectos técnicos. Os legisladores precisam conhecer os riscos e os benefícios destes novos produtos.”
REFERÊNCIA
Nesta quarta-feira, 11, o painel “Os aspectos legais na regulamentação de práticas de redução de danos para tabaco”, foi apresentado por Cristiano Maronna (Comissão Direitos de Humanos da OAB-SP). Para ele, o Brasil é referência global sobre as políticas antitabagistas, mas precisa evoluir para os debates de redução dos riscos de consumo do tabaco. “Proibir e reprimir é sempre pior do que regular e controlar a venda e utilização. A política brasileira anti-tabaco é um bom exemplo de política anti-drogas. Conseguiu reduzir drasticamente o uso de cigarros na população. Envolveu leis e regulação, mas não houve proibição de produção e venda. Precisamos de mais pesquisas sobre os efeitos dos dispositivos eletrônicos para fumar, para apontar os caminhos certos na redução de danos. É uma ação pragmática que adota medidas para aumentar a qualidade de vida dos consumidores.”
SAÚDE PÚBLICA
Para o presidente do Centro de Legislação, Política e Ética em Saúde e membro do Conselho de Liderança Global da Escola de Saúde Pública da Universidade de Boston, David Sweanor, a regulação é também uma forma de proteção a saúde pública. “Precisamos ter uma regulação eficaz, para proteger a saúde. Sempre haverá oposição ao novo. A indústria do tabaco tem adotado um novo modelo para o seu negócio e tem focado ações neste sentido, para aprimorar o seus produtos”.
As próximas edições do Olá seguirão abordando o assunto, a partir das discussões do seminário.
REGULAÇÃO
O Brasil não possui regulação para os novos produtores de risco reduzido para consumo de tabaco. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem analisado um marco para regular estes produtos. A previsão é de conclusão dos estudos regulatório em 2021.
Recentemente, nos Estados Unidos, a agência norte americana para saúde (FDA sigla em inglês), autorizou a Philip Morris, utilizar o termo “Risco Reduzido” para a venda do Iqos, dispositivo eletrônico da companhia para consumo de cigarro sem combustão.
