O Decreto 53.469 que prorroga a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para os produtores rurais foi publicado publicado nesta terça-feira, 21. Tal prorrogação foi resultado de inúmeras audiências e constante negociação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS) em conjunto com o Deputado Elton Weber e sua equipe, junto a Secretaria da Fazenda e ao Governador para buscar solução sobre a exigência da nota fiscal eletrônica para os integrados, lavouras permanentes, temporárias, pecuária e silvicultura que passaria a ser exigida a partir de 1º de abril de 2017.
Conforme o Decreto para as operações com integrados não inscritos no CNPJ passa a ser obrigatória NFE a partir de 1º de abril de 2017 e para os demais setores e para todos os produtores rurais a partir de 1º de janeiro de 2019. Em audiência pública realizada na assembleia legislativa no dia 16 foi encaminhada a constituição de uma comissão permanente que será coordenada e convocada pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), com a participação de diversas entidades, dentre elas a Fetag/RS que terá como finalidade debater e encaminhar mecanismos de implementação para a nota fiscal eletrônica. Vários pontos ainda precisam ser resolvidos até que possa ser implantada a nota fiscal eletrônica, e a entidade acompanhará o andamento dos encaminhamentos e informar aos sindicatos.
