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Proposta prevê tributação do tabaco para a promoção da saúde

Olá Jornal
dezembro04/ 2017

As comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça da Câmara promoveram nesta semana audiência pública conjunta para discutir a tributação do tabaco, sugeridas por propostas em análise na Câmara. Uma delas, o Projeto de Lei Complementar 4/15, por exemplo, institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento às vítimas do tabagismo. A autoria é do   deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e o relator é o deputado Heitor Schuch.

O parlamentar gaúcho ressaltou, em sua fala, que tem um lado nesse debate, o do produtor. Antes de apresentar seu parecer, vai ouvir a consulta legislativa da Câmara, assim como a Casa Civil do governo e os ministérios ligados á área econômica. “Não estamos tirando o mérito da proposta na questão da saúde, mas o aspecto social e econômico da fumicultura também precisa ser levado em conta, afinal é um setor que gera 2,1 milhões de empregos diretos e indiretos e é responsável pelo sustento de milhares de agricultores familiares e trabalhadores das indústrias. Sem falar que ajuda a economia dos municípios e gera divisas para o Estado e o Brasil com as exportações”, defendeu Schuch.

Também participaram da audiência prefeitos de municípios do Vale do Rio Pardo – Vera Cruz, Sobradinho, Boqueirão e Pantano Grande – e lideranças de entidades ligadas ao setor.

CRÉDITO: AI Dep. Heitor Schuch PSB