O vereador Ezequiel Stahl (PTB) é autor do projeto de lei que prevê em Venâncio Aires a proibição da suspensão de serviços de água e de energia no município. A proposta busca garantir que a medida vigore até o fim dos decretos de calamidade, em função da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Pelo projeto em tramitação, apresentado na última sexta-feira, 09, a proibição de corte na água ou energia engloba pessoas físicas ou jurídicas, que estão com contas em atraso. A lei também prevê o religamento dos pontos que já tiveram o serviço de fornecimento cortado.
Se aprovada a lei, que deve ser analisada até o fim de abril, o não cumprimento poderá resultar em penalidades para as empresas fornecedoras. Como advertência, em caso de reincidência, multa de R$ 56,60 (10 UPMs). Havendo terceira infração, a multa será dobrada. Os recursos financeiros arrecadados com as penalidades poderão ser utilizados em melhorias relativas ao fornecimento de água e de energia elétrica.
“Interromper esses serviços essenciais principalmente para pessoas que estão passando por diversas necessidades gera constrangimento, traz transtornos ao dia-a-dia, impossibilita condições de higiene, além disso, causa diversos impactos na saúde da população,” justifica o parlamentar na legislação.
Para Stahl, o momento exige ações de suporte às empresas e cidadãos. “As pessoas, entidades e empresas, todos estão passando por uma situação crucial no que diz respeito à manutenção de suas vidas, de suas famílias, atividades e trabalhos profissionais, cujo delicado momento se deve ao alastramento da pandemia da COVID-19. Muitas pessoas, além de terem ficado doentes, perderam familiares, perderam emprego, estão com poucos recursos financeiros e outros estão sem renda nenhuma,” destaca o texto da lei.
O texto não exime consumidores do pagamento das tarifas, apenas impede que haja cortes para os inadimplentes. No ano passado, após a eclosão da pandemia, tanto a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) quanto a RGE Sul suspenderam temporariamente os cortes, mas retomaram no segundo semestre, a não ser para clientes de baixa renda.
