Projeto do IPTU chega na Câmara e pode ser votado dia 30

Janine Niedermeyer
janeiro17/ 2017

O projeto de lei que estabelece os prazos e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de coleta de lixo para 2017 chegou ao Legislativo nesta terça-feira, 17.

Ao passar pela Assessoria Jurídica da Casa, que deu admissibilidade, o texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, que analisará a matéria na reunião semanal, na próxima segunda-feira, dia 23. Depois, com o parecer, o projeto deve ir à votação no Plenário, possivelmente na sessão ordinária do dia 30.

O texto enviado pelo Executivo prevê o pagamento em cota única do IPTU 2017 até dia 10 de março. Quem fizer o pagamento integral até esta data participará do sorteio de prêmios.  Já o contribuinte que optar por parcelar o imposto, poderá fazê-lo em oito prestações, tendo a primeira vencimento dia 10 de março e a última dia 10 de outubro.

O contribuinte que não possuir débitos vencidos de IPTU e de taxa de coleta de lixo terá direito ao desconto de 5% no IPTU, tanto no pagamento à vista, como parcelado.

Foto: Guilherme Siebeneichler/ Olá Jornal