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Projeto de novas restrições ao tabaco deve passar no Senado

Olá Jornal
junho01/ 2019

Pelo menos esta é avaliação de representantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco e de lideranças que defendem o setor. O projeto de lei do senador José Serra (PSDB) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e tem votação terminativa. Se aprovado, passa direto para a Câmara dos Deputados e posterior sanção presidencial. Porém, apesar de argumentar os prejuízos que poderão ser acarretados com a lei – que busca restringir a exposição de maços, cria o padrão das carteiras, proíbe aditivos e fumar ao volante – a maior parte dos senadores se mostra favorável. O impacto imediato é de redução na produção, de 15%. Entretanto, o setor argumenta que a legislação penalizará só o produto legalizando, garantindo aumento no cigarro contrabandeado.

Apesar de encontros no Senado, audiências públicas e reuniões com lideranças, a expectativa é de aprovação da legislação. Segundo o presidente da Câmara Setorial, Romeu Schneider, os diálogos com senadores e lideranças apontam que a própria relatoria do projeto vai recomendar a aprovação. A senadora Leila Barros (PSB) é a relatora da lei. “Já tivemos sinalizações de que o projeto deve passar na CCJ. Os senadores não conseguem analisar a situação como um todo, somente pelas questões de saúde, que precisam ser consideradas. Mas estamos falando em uma cadeia produtiva que envolve mais de 600 mil pessoas,” explica.

O prefeito Giovane Wickert (PSB), do mesmo partido da senadora Leila, se reuniu com a parlamentar ainda em maio, com o objetivo de apresentar uma outra visão sobre a proposta. Ele também representou os prefeitos de municípios produtores na audiência pública sobre a matéria, ocorrida no último dia 15 de maio. “A tendência é de aprovação na comissão, daí teremos que mobilizar e trabalhar uma articulação junto à Câmara dos Deputados. O assunto do cigarro sempre é polêmico, mas precisamos analisar além da saúde, porque o consumo é livre do cidadão. O Brasil é um dos países que mais políticas antitabaco possui atualmente e o consumo segue.”

ALTERNATIVAS
Para Schneider a legislação de José Serra (PSDB) poderá gerar questionamentos da sua legalidade, porque existem pontos inconstitucionais. Além de articular os debates junto aos deputados federais dos três estados do Sul, representantes da cadeia produtiva também pretendem agendar encontro com o Ministro-chefe da Casa Civil, o gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM). “O governo federal precisar colocar a discussão acima de um só ponto. Estamos falando de geração de empregos, renda, tributos e negócios internacionais. Se o Brasil deixar de produzir, alguém irá assumir este lugar,” argumenta o presidente da Câmara Setorial.