Projeto de lei sobre dia de folga no aniversário dos servidores será arquivado

Guilherme Siebeneichler
julho03/ 2017

O projeto de lei do vereador Adelânio Ruppenthal (PSB) com a proposta de conceder folga aos servidores municipais no dia do aniversário será arquivado. A matéria tramitava no Legislativo Municipal desde o dia 19 de junho. Porém, teve parecer de inadmissibilidade após avaliação da assessoria jurídica. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça, do Legislativo Municipal, também deu parecer pelo arquivamento da proposta, ainda na última quinta-feira, dia 29.

O PL foi criticada por alguns colegas da Câmara na última sessão ordinária, e se calculava que a iniciativa não teria votos suficientes para ser aprovada. O vereador proponente defende ações políticas pela valorização dos funcionários públicos. O assunto deve retornar ao debate na sessão desta segunda-feira, 3 de julho, a partir das 19h30min.