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Projeto de lei será o caminho para editais do Fundo de Cultura

Janine Niedermeyer
dezembro31/ 2016

O processo para lançar editais através do Fundo Municipal de Cultura vai precisar aguardar um pouco mais, até sua conclusão em definitivo. Até então, o secretário de Cultura, Esportes e Turismo, Thomás Lenz vinha trabalhando nesta documentação para deixar o trabalho encaminhado para o sucessor da pasta, Saul Zart.

A tramitação acabou por sofrer uma parada, após a Controladoria Interna da Prefeitura analisar as questões legais de se lançar tais editais. Conforme Thomás, este edital trabalhado conjuntamente com membros do Conselho Municipal de Política Cultural, ainda não possui amparo em lei.

PROSSEGUIMENTO
Ao mesmo tempo ele não se enquadra na Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos), onde precisaria passar pela comissão de licitação, mas este não é o propósito segundo o profissional.

“A gente quer que passe pelo conselho. Essa lei de parcerias voluntárias é muito parecido com nosso formulário padrão dos editais do Fundo de Cultura, porém, a parcerias voluntárias são só para entidades não governamentais, sem fins lucrativos e a gente quer que seja aberto para todos”.

O setor da Controladoria enviou questionamentos sobre o tema ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), mas ainda aguarda retornos para esclarecer dúvidas. Apesar disso, Thomás Lenz entende que o novo secretário da pasta, Saul Zart, dará encaminhamento a isso, fazendo o envio do projeto para Câmara de Vereadores.

“Se não for o projeto de lei o Controle Interno não vai deixar abrir, pois o edital não está amparado em nenhuma lei”, explica o até então secretário, que lamenta não ter tido a oportunidade de deixar toda essa tramitação concluída, mas afirma que os critérios trabalhados junto ao Conselho Municipal de Política Cultural vão prosseguir.

VALORES
E mesmo fora do posto, Thomás Lenz reforça que enquanto cidadão quer contribuir da melhor forma possível para que os editais sejam lançados. Lembrando que o Fundo Municipal de Cultura a partir de 2017 contará com R$ 100 mil, oriundos de 15% do orçamento da Secretaria de Cultura e Esportes, utilizados justamente para contemplar projetos culturais através dos editais.

Dentro desses editais, o valor de R$ 50 mil fi caria subdividido em quotas: 1 de R$ 15 mil, 2 de R$ 10 mil e 3 cotas de R$ 5 mil. Independente de segmento artístico, o proponente iria se cadastrar dentro da quantia que acha o ideal para realizar seu evento ou projeto.

Foto: Maicon Nieland/ Arquivo Olá