Projeto de lei quer tornar obrigatória divulgação de escalas dos médicos em postos de saúde

Olá Jornal
julho19/ 2021

A Câmara de Vereadores pode votar projeto de lei que pretende ampliar as formas de contato entre os moradores do município e o sistema de saúde público. A matéria está em tramitação e foi proposta pela vereador Helena da Rosa (MDB), e busca tornar de forma obrigatória as escalas de médicos e as suas especialidades, por meio de cartazes nas unidades de saúde, bem como, a publicação no site oficial do município, dos plantões médicos na rede básica de atendimento.

Helena afirma na justificativa que a proposta amplia as medidas de transparência no poder público. “É um dispositivo para ajudar na fiscalização, principalmente das entidades que atuam na área da saúde e possuem convênio com a Prefeitura. Isso tentará evitar que médicos plantonistas se ausentem de seus plantões em unidades públicas para fazer algum atendimento particular, retornando antes do término do plantão e recebendo integralmente pelo plantão. Por isso a atualização da listagem a cada 30 dias, podendo ser no início ou no final do mês.”

APRIMORAMENTO
A Prefeitura de Venâncio Aires já divulga no site oficial a listagem de pessoas que aguardam cirurgias eletivas. A relação é atualizada de forma mensal e dividida por necessidades médicas. Ainda no ano passado foi aprovada lei que obriga o poder público local a divulgar a listagem de medicamentos distribuídos na Farmácia Municipal. Apesar da aprovação, este ponto ainda não conta com publicação oficial no site do Município. A proposta busca garantir informações sobre medicamentos que faltem na rede municipal.

FOTO: Divulgação/Arquivo Olá

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