O Comitê Suprassindical de Venâncio Aires vai apresentar na Câmara de Vereadores um projeto de lei de iniciativa popular, propondo alterar a forma de concessão de diárias para parlamentares e servidores. O assunto pautou a fala do vereador Elígio Weschenfelder (PSB), popular Muchila, durante a sessão desta segunda-feira, 25. O texto da proposta está em fase de conclusão e será discutido entre as entidades sindicais que fazem parte do grupo no município. Após, inicia a coleta de assinatura dos eleitores de Venâncio Aires.
Para garantir tramitação no Legislativo Municipal são necessárias 2.752 assinaturas. Conforme Muchila, após o período de participação popular ao projeto, a proposta será encaminhada ao Parlamento Municipal e deverá ser colocada em votação.
O texto propõe a extinção da concessão de diárias para vereadores e funcionários da Casa. A proposta é de ressarcimento dos valores gastos em deslocamentos, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada. “Se for para Porto Alegre e gastar R$ 100,00 em alimentação, a Câmara fará o pagamento de volta no mesmo valor. É preciso compromisso com o dinheiro público e este projeto de iniciativa popular vem corrigir a forma atual de concessão das diárias,” destaca o socialista.
Recentemente, os valores pagos em diárias foram alvo de polêmicas na comunidade venâncio-airense. A Mesa Diretora aumentou os valores pagos em 60%. A medida foi revista após pressão popular.
Atualmente, o Legislativo Municipal paga R$ 287,00 para deslocamentos dentro do Estado para compromissos oficiais. Para outras regiões do país o valor aumenta. O benefício é pago para auxiliar nas despesas com alimentação, porém é feito com valor fixo, após solicitação do parlamentar e servidores. A proposta de iniciativa popular vai levar em consideração o ressarcimento de despesas.
A expectativa é de iniciar a coleta de assinaturas a partir de maio, com o protocolo na Câmara de Vereadores até o fim do mês. O Comitê Suprassindical é formado pelos sindicatos da Alimentação e Fumo, Vestuário e Calçados, Metalúrgicos, Servidores e Comerciários.