A proposta de lei que prevê alteração na carga horária da diretora-geral da Câmara de Vereadores e aumento de funções para o cargo efetivo de motorista foi retirada de tramitação. O projeto foi proposto pela mesa diretora e protocolado no dia 19 de abril de 2017 (PL015). Entretanto, a matéria não teve apoio necessário entre os vereadores, muito menos, simpatia popular.
Pela matéria, com o aumento da carga horária da diretora do Legislativo Municipal, o salário passaria dos atuais, R$ 4.407,58 para R$ 6.533,44, com 40 horas semanais de trabalho na Casa (atualmente são 20h). Já para o cargo de motorista seria acrescentada a função de atendimento telefônico e de recepção, no momento em que não estiver dirigindo. O rendimento passaria dos atuais R$ 2.066,53 para R$ 2.670,95.
O projeto estava em análise no departamento jurídico e também havia sido encaminhado para parecer do IGAM (entidade consultiva contratada pela Câmara de Vereadores para assuntos jurídicos). Entretanto na última sessão ordinária, Eduardo Kappel (PP) revelou seu voto e pediu para a mesa diretora retirar o projeto de tramitação.
“Se esta proposta for colocada em votação do jeito que está irei votar contra. É preciso alterar, não podemos aprovar um aumento de salário neste período de crise nas contas públicas.”
Assim como o vereador progressista, outros parlamentares já haviam se posicionado de forma contrária ao projeto. Nos bastidores do Parlamento, vereadores confirmavam que a lei alterando os rendimentos dos funcionários não teria votos suficientes para ser aprovada.
Nas redes sociais ex-assessores da Câmara, na gestão passada, questionaram o projeto de lei. A justificativa para as alterações, apontadas no projeto, é de que os servidores já estavam atuando com carga horária a mais, ou cumprindo outras funções, sem receberem por isso.
O presidente da Casa, Gilberto do Santos (PTB), confirmou a retirada do projeto e destacou que a matéria será reavaliada. “Por conta das dúvidas resolvemos retirar a proposta da pauta de votações.” Santos justifica que a decisão pela retirada do projeto foi acordada pela mesa diretiva. “Foi uma decisão da mesa e vamos manter a avaliação de todos os pontos propostos na lei,” ressaltou.
