O programa municipal “Em Dia Com Venâncio” que oportunizou descontos em juros e multas para contribuintes incluídos na dívida ativa encerrou no dia 22 de dezembro. Nesta semana a Secretaria Municipal da Fazenda divulgou os números conquistados ao longo de cinco meses da ação. No total foram recuperados aos cofres públicos R$ 1,66 milhões. A expectativa inicial do Governo Municipal era de arrecadar até R$ 700 mil com a iniciativa.
O valor é incluído na recuperação fiscal da Administração Municipal, que diminuiu o valor da Dívida Ativa municipal e hoje alcança os R$ 28 milhões. Os recursos globais incluídos no montante chegaram a alcançar R$ 33,7 milhões em 2017. Entretanto, além do programa de recuperação, fiscalizações e cobranças por meio do cartório de protestos foram realizadas para recuperar parte do valor.
Para o secretário, Eleno Stertz, o programa de renegociação de dívidas garantiu participação dos contribuintes, também em virtude da situação financeira da Prefeitura. “A população entendeu a necessidade também de renegociar as pendências com o poder público.”
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O chefe da pasta destaca que ainda está em discussão uma etapa do programa municipal para recuperação fiscal. Entretanto, revela que há possibilidade de ações ao longo do ano no site da prefeitura para permitir negociação automática. “O próprio sistema faria o cálculo de desconto de juros e multas, permitindo ao contribuinte negociar ao longo do ano os seus débitos e assim garantir negativas, por exemplo,” argumenta.
As proposta ainda estão sendo discutidas pela Prefeitura e departamentos técnicos para avaliar as ações e quais poderão ser implantadas nos próximos anos. A Fazenda destaca que medidas deste tipo serão realizadas para melhorar as formas de arrecadação do poder público.