Cerca de 30 empresas já entregaram a documentação para buscar o apoio financeiro por meio do Plano Emergencial Municipal de Apoio ao Pequeno Empreendedor (PEMAPE). As inscrições desta primeira etapa encerram nesta quarta-feira, 26. Após o cadastro, todos serão avaliados por uma comissão formada pelo poder público local para liberar os recursos. No total há previsão de destinar até R$ 400 mil, para apoiar as atividades de pequenos empresários venâncio-airenses, afetadas pelos decretos de distanciamento social durante a pandemia. Uma segunda etapa do programa será aberta na próxima semana, após necessidade de mais prazo, por parte dos empresários, para entrega da documentação. Neste ciclo, projeção é auxiliar até 150 empresas venâncio-airenses.
Entre as dificuldades encontradas para garantir os valores do programa, está contratos em nome de outras pessoas, e empresários beneficiados por outros programas federais de socorro, como o Pronampe (financiamento com juros e garantidas subsidiados pelo Governo Federal). A nova etapa será aberta na próxima semana, com 10 dias para inscrições das empresas que buscam uma das três opções de auxílio, para empreendedores afetados com a paralisação de atividades, causada por decretos para o enfrentamento da pandemia.
PROGRAMA
Através do Pemape, o pequeno empreendedor que teve sua atividade impactada durante o período da pandemia do Covid-19, pode requerer apoio do Auxílio Locação, que consiste em percentual equivalente a 50% do valor do locatício, até o limite mensal de R$ 500, pelo prazo de até três meses – para o pequeno empreendedor locatário que demostrar, por exemplo, que o locador do imóvel reduziu ao menos em 30% o valor da locação pelo prazo por pelo menos três meses durante a pandemia.
Outra forma de apoio é por meio do Vale-Compra, que permite um auxílio mensal, até o limite mensal de R$ 500, pelo prazo de três meses, desde que demonstrada e comprovada a necessidade de adquirir produtos, contratar o fornecimento de matéria-prima, ou executar serviços que sejam produzidos e fornecidos por produtores, empresas ou profissionais devidamente cadastrados nos órgãos competentes, cuja área de produção esteja situada no município.
Por último, é ofertado o auxílio Aditamento Contratual, em que o beneficiário poderá antecipar o recebimento de valores futuros, previstos em contratos administrativos em vigor ou suspensos no valor de 30% da parcela paga com referência no mês de fevereiro deste ano, até o limite mensal de R$ 10 mil, pelo prazo de três meses. Neste caso, o apoio é concedido para empresários do ramo de transportes e escolas de educação infantil particulares, impactados pela paralisação das aulas durante este período.