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Programa federal para diversificação do tabaco não tem investimentos significativos desde 2016

Olá Jornal
junho15/ 2019

O Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco é tema recorrente durante as discussões sobre a cadeia produtiva. A iniciativa por vezes também foi apontada durante a Conferência das Partes para o Controle do Tabaco, como alternativa para incentivar os agricultores a plantar outras culturas. Entretanto, desde 2016 os recursos federais para esta iniciativa são cada vez menores. O programa iniciou em 2014, após a COP5, que ocorreu na Coreia do Sul. De lá pra cá, pouco se avançou e depois de quatro anos o Governo Federal não destinou nenhum valor para tocar o projeto, ligado atualmente ao Ministério da Agricultura.

Os detalhes orçamentários foram obtidos pelo Olá Jornal após encaminhamento via Lei de Acesso à Informação. O primeiro ano do programa foi o que contou com o maior volume de recursos destinados. Em 2014 foram R$ 484.781,97 para custeio, ou seja, implantação, pagamento de salários, estruturação e planejamento. No ano seguinte foram destinados R$ 273.980,00 para custeio e outros R$ 243.942,00 para investimentos. A partir de 2016 os recursos aplicados no programa tiveram cortes drásticos. Naquele ano foram R$ 25 mil para custeio, em 2017 foram R$ 30 mil e no ano passado não foram destinados valores, assim como em 2019.

Apesar de ser defendido também pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), os valores aplicados não chegam aos agricultores que poderiam ser incluídos no programa. Em resposta a reportagem do Olá, o diretor do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados do Ministério da Agricultura, Márcio de Andrade Madalena, também destaca que além do programa federal, uma chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) de 2013 destinou mais de R$ 52 milhões para atender produtores. “A Chamada Pública ATER nº 06/2013 investiu o valor de R$ 52.607.203,30 para atender 9.200 agricultores familiares inseridos em municípios com produção de tabaco na região Sul do Brasil, essas atividades foram executadas de 2013 até os dias atuais pois uma entidade ainda está encerrando o contrato de ATER.”

Apesar dos investimentos, representantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco destacam que os projetos de diversificação públicos não chegam aos produtores de forma ampla. O presidente, Romeu Schneider, afirma que o próprio setor tem feito ações efetivas para promover a diversificação das áreas cultivadas. “O programa do Governo Federal existe só no papel. A única diversificação efetiva é a feita pelos próprios produtores, também a partir de estímulos do próprio sistema integrado.”

Schneider lembra que atividades como o cultivo de milho e feijão após o plantio do tabaco foram projetos elaborados pelas empresas do setor. “O produtor já conhece os projetos e sabe da importância para complementação de renda. A diversificação apesar de defendida pela convenção-quadro, é feita pela própria indústria.”

APOIO
Durante audiência pública no Senado no mês passado, a secretária-executiva da Conicq, Tânia Cavalcante, solicitou apoio aos prefeitos para buscar recursos ao programa federal de diversificação. A reportagem buscou entrevista com a representante da comissão nacional, porém não houve agenda disponível.

Na opinião do prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert (PSB), membro da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco, o programa lançado pelo governo é tímido e não atinge os mais de 150 mil produtores de tabaco em mais de 500 municípios brasileiros. “A diversificação já vem ocorrendo, mas há descompasso entre as propostas e a realidade. Todos os projetos voltados à diversificação são importantes, desde que não aumentem a tributação sobre os cigarros, que já é alta e favorece o produto ilegal,” conclui.

Apesar de muito debatido durante as COPs, as ações de políticas públicas para incentivar os produtores a plantar outras culturas agrícolas não estão alcançando os principais municípios produtores.